Diário Oficial ● 16/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.375 97 Sexta-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMADS EXTRATO DO CONTRATO Processo Administrativo nº 09042020-01-SEMADS-PMM. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 007/2020-PE-SEMADS-PMM. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos continuados de Instalação, Desinstalação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar-Condicionado e Equipa

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 ADVOGADO GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS(OAB: 4541/RN) MUNICIPIO DE IPANGUACU RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ALVANETE SOARES HORACIO MARTINS 663 Processo Nº ATOrd-0030200-20.2009.5.21.0016 RECLAMANTE MARIA LUCIA BEZERRA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS(OAB: 4541/RN) RECLAMADO MUNICIPIO DE IPANGUACU Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICI�

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Mérito 643 Malgrado esse entendimento, o C. TST tem posicionamento estratificado na Súmula 363, in verbis: SÚMULA 363 - CONTRATO NULO. EFEITOS. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direi

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 603 DESPACHO Observo, ainda, que o Reclamanteformulou pedido de início da Compulsando os autos, verifico que os presentes autos retornaram execução na ATA de audiência de Id. 3fdea93, atendendo ao do C. TST e que a fase de conhecimento transitou em19/11/202, disposto no artigo 878, da CLT. tendo o acórdão ID 00d1600, negado provimento ao Agravo de Posto isso, DE

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 CAPACIDADE, SE HOUVER? SE NAO FOR A MESMA, QUAL A DATA DE SURGIME NTO DA INCAPACIDADE?; I) EXISTE NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE D IAGNOSTICADA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PERICIANDO? J) O PERI CIANDO PODE EXERCER ALGUM TIPO DE ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUB SISTENCIA, MESMO CONSIDERANDO QUE SEJA, PORVENTURA, PORTADOR DE U MA DOENCA? K) TENDO HAVIDO REDUCAO DA C

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 EIO. POR OUTRO LADO, VERIFICO QUE O PROBLEMA NESTA COMARCA COM RE LACAO AO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICIPIO DE DECISOES LIMINA RES EM MANDADOS DE SEGURANCA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, E CRONICO, SENDO QUE O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS EM MEDIA, QUARE NTA ACOES. ORA, CLARIVIDENTE QUE DIANTE DESTA SITUACAO, O INTERES SE PASSA A NAO SER MAIS INDIVIDUAL, MAS SIM

Diário Oficial ● 16/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

136 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.971 jeto: Aquisição de Combustíveis Objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Pará/Pa. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2022, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 03/01/2022 a 28/02/2022. Assinatura: 30/12/2021. ESPÉCIE: 2º termo Aditivo ao Contrato nº 20210296. Contratante: Fundo Municipal de Sa

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 580 independentemente de serem sindicalizados, por se ratar de prestação compulsória, até a vigência da Lei nº 13.467/17, que independe da vontade dos contribuintes, bem como presentar cópia dos registros dos servidores e respectivas folhas de pagamento, PROCESSO nº 0001413-84.2018.5.07.0038 (RO) relativas ao ano de 2015, sob

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 192 contrato individual de trabalho e, por conseguinte, o direito ao judicial (absurdo), o que impossibilitou a juntada dos mesmos, obreiro de sacar, levantar os depósitos do FGTS, de todo período razão pela qual requer de logo que o r. juízo processante se digne a celetista, referentes ao vínculo empregatício. oficiar à Caixa Econômica Federal para enviar, no pr

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região tanto. Em caso de inércia, ao Setor de Cálculo e Liquidação do 418 div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} Julgado desta Vara para providências a seu cargo. Depois de elaborada a conta, passe-se à cobrança, na forma do art. 730 do PODER JUDICIÁRIO CPC, com expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, JUSTIÇA DO TRABALHO observado, para tanto, o §4º