Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 163 Intime-se o Estado do Pará, na pessoa do seu representante legal, dando-lhe ciência da presente ação e entregando-lhe cópia da inicial para que ingresse no feito, se houver interesse (art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). Ademais, considerando que as autoridades impetradas não estão sujeitas à competência do Tribunal Pleno, prevista no art. 24, inciso XIII, alínea “b”, do Regiment

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 174 A Lei Federal nº 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, prevê em seu art. 7º, inciso III, a possibilidade de concessão de liminar quando houver fundamento relevante (fumus bonis iuris) e perigo de ineficácia da medida (periculum in mora). No presente caso, verifico que o fumus bonis iuris se evidencia pela supressão da parcela do Adicional de Interiorização do contracheque do impe

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6876/2020 - Terça-feira, 14 de Abril de 2020 1151 execução, e não nulidade do título. Assim, cabe ao executado pagar a parte incontroversa, e garantir o juízo o saldo devedor para discussão da matéria em embargos.Relativamente ao aumento abusivo do IPTU, friso que o imposto tem por base o valor do imóvel e, a julgar pelas inúmeras desapropriações que tramitam nesta vara, geralmente os valores estão defasados, sendo necessária a dilação

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 175 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Francisco Alberto Ribeiro Machado em face de ato atribuído à Secretária de Estado de Planejamento e Administração do Pará, Hana Sampaio Ghassan, e aos Procuradores Estaduais Ana Carolina Lobo Gluck Paúl Peracchi e Gabriel Perez Rodrigues. O impetrante aduz que é servidor militar lotado no interior do Estado e vinha recebendo normalmente a gratific

Diário Oficial ● 16/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.185 7 Quinta-feira, 16 DE ABRIL DE 2020 CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM

Diário Oficial ● 02/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.656  75 Segunda-feira, 02 DE AGOSTO DE 2021 Fernando Wanderley Da Silva Carrera 4140144817 0.20 0.30 0.20 0.10 0.40 0.60 1.00 2.00 1.20 0.40 0.40 6.80 Fernando William De Oliveira Ferreira 4140080415 0.30 0.40 0.20 0.10 0.40 0.80 0.80 1.20 1.80 0.50 0.40 6.90 Fhilipe Barreto Dos Santos 4140006267 0.30 0.20 0.20 0.10 0.20 0.80 0.80 1.60 1.60 0.30 0.60 6.70 Fiema Soares De Oliveira 4140000134 0.50 0.40 0.20 0.10 0.40 0.60

Diário Oficial ● 17/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33721 PERÍODO: 09 A 11/07/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM ELIEL LIMA PAIVA CPF: 414.120.012-34; SGT PM LUIZ DE CASTRO LOPES CPF: 320.020.092-87; CB PM GILSON DA SILVA TRINDADE CPF: 789.714.462-34. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 5871-DC-DF-18 OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOS FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PA DESTINO(S): AFUÁ - PA PERÍODO: 17 A 21/07/2018 QUAN

Diário Oficial ● 18/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.674  29 Quarta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2021 Flavia Dos Santos Souza 4130008261 0.40 0.40 0.00 0.10 0.80 0.60 0.40 0.80 0.80 1.60 0.10 6.00 Flavia Lima Morais 4130121521 0.50 0.40 0.10 0.20 0.60 0.60 0.60 0.60 1.00 1.40 0.50 6.50 Flavia Mendes De Araujo 4130048722 0.30 0.20 0.20 0.00 0.80 0.20 0.60 0.60 1.60 1.60 0.40 6.50 Flavio Da Silva Filho 4130119468 0.30 0.30 0.20 0.00 0.60 0.80 0.60 0.60 1.00 1.40 0.30 6.10 F

Diário Oficial ● 18/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.674  79 Quarta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2021 Filipe Silva Costa 4140107498 0.30 0.40 0.20 0.10 0.80 0.80 0.80 0.80 1.80 0.60 0.80 7.40 Filipe Torrinha Maciel 4140057716 0.40 0.50 0.20 0.10 0.60 0.80 1.00 1.60 1.80 0.40 0.60 8.00 Filiphe Matheus Campos De Melo 4140066991 0.50 0.50 0.20 0.10 0.60 0.40 0.80 1.60 1.40 0.40 0.20 6.70 Flavio Da Silva Filho 4140119465 0.40 0.50 0.10 0.10 0.80 0.40 0.60 1.20 1.20 0.50 0.40 6

Diário Oficial ● 02/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.656  25 Segunda-feira, 02 DE AGOSTO DE 2021 Flavio Da Silva Francisquini 4130002214 0.50 0.50 0.10 0.10 0.60 0.80 0.80 1.00 1.00 1.60 0.40 7.40 Flavio Giannini Almeida Rocha 4130045189 0.40 0.40 0.00 0.10 0.40 0.20 0.20 1.00 1.40 1.80 0.40 6.30 Flavio Henrique Dias 4130059791 0.40 0.30 0.20 0.20 0.60 0.60 0.60 1.00 1.20 2.00 0.60 7.70 Flavio Icaro Rodrigues De Almeida 4130028573 0.50 0.30 0.20 0.10 0.60 0.80 0.60 0.80