Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1463 qualificado, diante da prescrição da pretensão punitiva. Intime-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público (art. 370, §4º, do CPP). Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos. Parauapebas/PA, 14 de novembro de 2019. Celso Quim Filho Juiz de Direito, Titular da Vara do Juizado Especial da Comarca de Parauapebas Celso Quim Filho Sentença Juiz Substi

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2811 solicitadas e recusando-se a Defensoria Pública de participar da audiência este Juízo deprecado realizará o ato com as partes e testemunhas eventualmente presentes, isso com o fito de não causar atrasos na devolução da carta ao Juízo deprecante, ficando ao alvedrio do juízo originário e as partes apreciar acerca da eventual necessidade renovação da carta. Por final, registre-se que a forma mai

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 2436 juízo deprecado conste, além da peça de denúncia: a) Que informe quem patrocina cada um dos acusados (Defensores Públicos ou Advogados (nesse caso informando os nomes e os números de registro na OAB)), uma vez que a Defensoria Pública do Estado do Pará editou recentemente uma Resolução que veda a participação dos Defensores Públicos nas audiências em que os acusados são patrocinados por adv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo Fab.:1983 Prop.: Ernesto Camilo De Souza / Placa: GNF0927 Chassi: 34403212390218 Marca/Modelo: M.B./M.BENZ L 1113 Ano Fab.:1978 Prop.: Edson Samuel Fernandes Veloso / Marca/Modelo: - / Marca/Modelo: YAMAHA/DT 200 / Placa: MUH3730 Chassi: 9BD146027T5885349 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Banco Pan Sa / Placa: DHU2417 Chassi: 9BD17146232284642 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Banco Itau Bba Sa / Pl