Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RÉU SSW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 11415 inexistência de fato extintivo ou impeditivo do direito de recorrer) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer). Intimado(s)/Citado(s): - DAYANE CLEIDE GRIGORIO MIRANDA 2. Remetam-se os autos eletrônicos ao Eg. TRT da 3ª Região. TRES CORACOES/MG, 14 de fevereiro de 2022. JOSE RICARDO DILY Juiz(a) Ti

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 2242 adicional aplicado às horas extras deferidas, mantidos os reflexos; a 855-E, que possibilitam às partes a solução extrajudicial de são parcelas de natureza indenizatória, impassíveis de sofrer controvérsias trabalhistas, incentivando a autocomposição. contribuições fiscais e previdenciárias, aquelas dispostas no objeto Entretanto, a homologação de ac

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 9394 #id:d3b5875, que homologou o acordo entabulado entre as partes, Garimpo). apresentado em #id:209a306, modificando assim, a sentença Havendo documento(s) sob a guarda da Secretaria, fica ciente a proferida por este Juízo. parte interessada de que deverá retirá-lo(s), no prazo de 05 dias, Ante os termos do acordo, deverá a 1ª acordante proceder ao sob pena de

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 7185 todos os dados consectários é incumbência daquele que distribui a ação. De par com isso, visualizados os termos inseridos na autuação, não constato registro alusivo ao ente sindical na qualidade de assistente, razão pela qual nada há de ser alterado no particular. Por fim, quanto aos honorários advocatícios assistenciais, a sua não estipulação não caracter

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS RITA DE CASSIA RAIMUNDO(OAB: 93411/MG) LUIZ VIANA CHAVES PERLA CHRISTIANE DE ARAUJO FERREIRA(OAB: 144183/MG) RIVELINO FERREIRA(OAB: 74870/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2035 Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 4437 a ausência dares dubia, que é o elemento que legitima a validade número 0011182-86.2021.5.03.0147, por meio do que Expresso de uma transação (artigo 840, CC), configurando, em verdade, mera Nepomuceno S/A (empregador) juntamente com Fernando Elton da renúncia prévia pela trabalhadora a direitos indeterminados. Silva (empregado) buscam a homologação de acordo

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 7188 Próprios e tempestivos, recebo e conheço dos Embargos. fundamentos utilizados na sentença, em nenhum de seus pontos. Quanto aos vícios suscitados, pedindo vênia ao requerente e ao seu Nessa linha de ideias, dou improcedência aos embargos nobre patrono, não os visualizo, senão vejamos os fundamentos. declaratórios, nos termos da fundamentação, considerada p

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Por cautela, dê-se vista à empresa requerente sobre o Recurso 10779 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Ordinário interposto pelo requerente/obreiro, pelo prazo legal. TRES CORACOES/MG, 09 de fevereiro de 2022. JOSE RICARDO DILY Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº HTE-0011182-86.2021.5.03.0147 REQUERENTES EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO ERLON ROSA(OAB: 126

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10022 subsidiariamente ao processo do trabalho. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, expeça-se certidão à PODER JUDICIÁRIO UNIÃO nos termos do Prov. 01/04 do TRT/3a Região, remetendo-a JUSTIÇA DO ao INSS (Procuradoria-Geral Federal). UBA/MG, 16 de março de 2021. INTIMAÇÃO THIAGO SACO FERREIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ae778 J

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SANTOS CMI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO(OAB: 13952/CE) GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR(OAB: 26322/CE) ELTON DA SILVA LIMA GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER(OAB: 14555/PB) 17 cabível, dentro do ordenamento jurídico pátrio, o acolhimento dos Embargos de Declaração para complementar o julgado embargado, co