Publicações Judiciais I ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00112 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004700-56.2011.4.03.6000/MS 2011.60.00.004700-1/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA CONVENIENCIA CAFE LEAO LTDA -ME MARCELO BRUN BUCKER e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00047005620114036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 ADVOGADO : 105477/SP - Cleia Borges de Paula Delgado VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0033229-86.2011.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 105477/SP - Cleia Borges de Paula Delgado REQDO : Mercantil de Cereais Rio Preto Ltda ADVOGADO : 186010/SP - Marcelo Silva Massu

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conhecidos." (STJ, EREsp 1086915/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/08/2014, DJe 03/09/2014) Incide na espécie, portanto, o óbice da Súmula nº 83/STJ, aplicável tanto aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "a", quanto na alínea "c", do permissivo constitucional. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMEN

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004239-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.004239-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Farma

Publicações Judiciais I ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 04 de junho de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004239-75.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.004239-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES Conselho Regional de Farma

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 6 de novembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013008-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: LAILA IAFAH GOES BARRETO - PE34335 AGRAVADO: M S INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, M B FRANCA PARTICIPACAO E SUPERVISAO EM EMPRESAS EIRELI, POINT SHOES LTDA PROCURADOR: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 TERCEIRO INTERESSADO: FORTES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO J

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CABIMENTO. RESP 1147191/RS. ART. 543-C DO CPC/73. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.147.191/RS, processado sob o rito do art. 543-C do CPC/73, pontuou a necessidade de realização de perícia contábil para fins de apuração da quantia devida a título de correção monetária aplicável ao empréstim