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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 846 REU: MUNICIPIO DE ITIUBA Advogado(s): DECISÃO Segundo o §3º do art. 99 do CPC, diz que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto, em regra, toda presunção legal permite prova contrária. O § 2º do mesmo artigo diz que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que eviden
terça-feira, 01 de Junho de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Joao Paulo De Souza Silveira-941339 Joao Vitor Ribeiro Alves-877472 Joao Vitor Silva Alves-943302 Leomar Pereira Da Silva-628334 Leonardo Leandro Almeida-707380 Lucas Henrique Nicacio Martins Vaz-73635 Luiz Claudio Dos Santos Junior-200681 Luiz Eduardo Ferreira Mendes-576496 Manoel Vanderlei Martins-128788 Marcelo Luiz Do Espirito Santo-934340 Marcos Paulo Miranda-68504 Marcos Vinicius Da Silva Mendes-626733 Marcos Vini
6 – terça-feira, 17 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Carlos Leandro Lorindo Moreira-134929 Carlos Roberto Rodrigues Da Silva-316030 Celio Neres Silva-208255 Cezar Rosa De Lima-256214 Charles Figueira Da Silva-685648 Claudecir Jesus Soares-917083 Claudiomiro Gomes De Oliveira-853138 Cleber Pereira Da Silva-814584 Cleiderman Eduardo Da Silva Lopes-332894 Clever Vieira Vaz-917340 Clinton Washington Pereira Muniz-779395 Cristiano Almeida Alves-416942 Cristiano Car
terça-feira, 17 de Novembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Ouro Preto I: Diego Gomes Ferreira-916999 Ouro Preto Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o Presídio de Santa Luzia I: Robson Rodrigues Souza-907716 Andre Luiz Gonzaga-849141 Guilherme De Oliveira Santos-766873 Italo Ruan Costa Rocha P. Dos Santos-525201 Lucas Henrique Sorrentino Santana-917285 Rende