Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5652 termos do artigo 844 da CLT, reputo-a revel e, por consequência, Conforme decisão de ID 1f7b0f6, foi dispensada a realização de confessa quanto à matéria fática, sem prejuízo, entretanto, de audiência e notificada a reclamada para apresentar contestação no provas pré-constituídas, artigo 443, I, do CPC, aplicado ao Processo prazo assinalado. do Trabalho,

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fim. 8929 FUNDAMENTAÇÃO Correção monetária na forma da lei, observando a súmula 381 do C. TST, com a redação na data da prolação da presente Sentença. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS Juros moratórios na forma da lei, a partir do ajuizamento da A mera impugnação genérica de documentos não prescinde que se reclamatória, artigo 883 da CLT. Ressalto que os juros

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 7269 1.127/201 com as alterações promovidas pelas instruções arbitro em R$ 7.000,00. normativas após editadas pela Receita Federal do Brasil versando Intimem-se as partes. sobre a mesma matéria, Súmula 368, VI, do C. TST. Cumpra-se. Eventuais multas e juros moratórios sobre o imposto de renda, Nada mais. serão suportados pela reclamada, que não procedeu a

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 7267 que a conta de liquidação deve abranger referidos créditos, deverão INTIMAÇÃO as partes apresentar os cálculos das contribuições previdenciárias Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1be6b40 pertinentes. Referidos cálculos deverão contemplar os valores das proferida nos autos. contribuições previdenciárias devidas pelas partes,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais São Tiago Serro Tarumirim Tocos do Moji Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXT. DO CONTRATO 014/2023 PROC. 084/2022 – T.P 006/2022. Contratante: Mun. de São Tiago, CNPJ: 17.749.904/0001-17 – Contratada: Sabato Construção e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 30.152.520/0001-80. Obj.: Contratação de empresa para construção da sede da Secretaria Mu

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 1438 prestação de serviços no período correspondente ao contrato de No caso dos autos, não obstante algumas ausências, não verifico o trabalho, restou, pois, incontroverso o fato, já que não apresentou ânimo do autor em abandonar o emprego, porquanto examinando o resistência a este. conteúdo do primeiro telegrama, ID 530fed2, verifico que a reclamada convoc

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8927 reporte à contribuição confederativa, considero que também veda referência. as demais contribuições estabelecidas pela assembleia. Como a obreira pediu demissão, situação alheia à previsão Assim, a reclamante faz jus à restituição dos valores descontados convencionada, não há como impor à empregadora a entrega de do salário, durante todo o contrat

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 VINCULO EMPREGATÍCIO 47563 respectivo carimbo, ocasião em que realizará as anotações, sob pena de multa R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados e O autor alega que foi contratado sem registro em CTPS, postula o acrescidos de juros a partir da publicação da presente Sentença, reconhecimento do vínculo de emprego com a consequente nos termos do artigo 536, I, do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros São Pedro do Suaçuí Sarzedo Prefeitura Municipal RESULTADOS DE LICITAÇÃO A)Torna público o resultado de licitação DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de caçambas estacionárias e caminhão bruck para serviços de recolhimento e transporte de materiais inserviveis para atender as necessidades do municipio d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros São Gonçalo do Rio Abaixo Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2022 Referente ao Processo Licitatório N.º 059/2022, Pregão Presencial N.º 048/2022 – Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento/locação de Estrutura para eventos, Sonorização e iluminação para eventos de pequeno porte, Sonorização e iluminação de médio e grande porte, Grupo Gerador, Pain