Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acostados outros documentos. Assim, concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos documento(s) (formulário(s) e laudo(s)) que indiquem o agente nocivo a que esteve submetido, comprovando a especialidade do labor. 3. Sobrevindo a documentação de que trata o item 2 supra, dê-se vista ao INSS para manifestação em 05 (cindo) dias, vindo os autos conclusos, na sequência. Intimem-se. 0002386-31.2011.403.6100 - NELMA REGINA ZANETTI(SP175292 - JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1200 765 Nº 0001088-24.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Jorge Luiz Aparecido Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data de início do benefício (DIB) na data do requerimento administrativo (19.09.2007), no valor a ser calculado pelo INSS, devendo ser utilizados para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) o coeficiente de 100% e os salários-de-contribuição efetivos que constem de seus sistemas ou que tenham sido demonstrados pela parte autora nos autos, observando-se, ainda, a atualização legalmente prevista e o tempo de serviço mencionado no item anterior;2.3) pagar as prestações vencidas entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1464 de constrição ou para outros fins de direito.4. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).5. Arbitro os honorários advocatícios do(s) patrono(s) nomeado(s) em 100% do valor da tabela do Convênio Defensoria Pública/ OAB/SP. Expeça-se o necessário.6. Recolhidas eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2445 deverá figurar como curador da interditanda, devendo ser citado do procedimento na pessoa daquela”.....). - ADV: MAURILIO MADURO (OAB 153297/SP), EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO (OAB 244811/SP) Processo 0054448-19.2012.8.26.0222 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Herli Maria de Souza - Keila

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

registro que, anteriormente, vinha adotando a diretriz sufragada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (AI nº 842063, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 17/06/2011) para afirmar a aplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com redação determinada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009) também em relação às ações ajuizadas anteriormente ao advento da novel legislação.Contudo, é cediço que, recentemente, o Excelso Pretório, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 444 Processo 1007416-32.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EDSON LUIZ DALDON Ciência ao autor da carta precatória devolvida cumprida negativa. “...DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO da executada...uma vez que seu representante legal, não reside no endereço acima...” - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 522 (OAB 268100/SP) Processo 1007718-61.2014.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DOUGLAS AUGUSTO IAQUINTO ALVARES - FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO - Vistos. Cite-se a empresa ré, com as advertências legais, para apresentar contestação no prazo de quin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atentado-se para a possível existência de valores passíveis de dedução da base de cálculo (RRA - valores recebidos acumuladamente). 6. Não sendo interpostos embargos e inexistindo (ou não materializada) pretensão de compensação, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do E. CJF, dando-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s). 7. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, inclusive para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atentado-se para a possível existência de valores passíveis de dedução da base de cálculo (RRA - valores recebidos acumuladamente). 6. Não sendo interpostos embargos e inexistindo (ou não materializada) pretensão de compensação, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do E. CJF, dando-se ciência às partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s). 7. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, inclusive para