Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

88 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Samuel Pereira dos Santos, Cleuza Maria dos Reis, Daniel Lucas do Carmo, Flavio Hiran da Mata Simplicio, Geuzenilse Silva Barbosa, Gleisson Alves Santos, Irene Maria Caldeira, José Carlos da Silva, Karina Isabela de Souza, Katia da Silva, Leon

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3 INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento impl