Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº103/2023 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Minas Gerais DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 82/2023 O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola: SRE MONTES CLAROS TEOFILO OTONI Município Localidade Código MONTES CLAROS MONTES CLAROS OURO VERDE DE MINAS