Poder Executivo ● 22/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCIV • N0 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 22 de agosto de 2017 INSERÇÃO Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Ana Luiza Accioly Atividades de lazer e de inclusão social estão na programação que segue até domingo (27), no bairro do Recife Antigo. F OTOS : HESÍODO GÓES/S ETUREL -PE “PRAIA SEM BARREIRAS” e o “Vem Ser Acessível”, promovidos pela Empetur, promovem o banho de mar assistido para pessoas com deficiência ou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 437 Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8045275-49.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAILDA BRITO

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1681 prestação jurisdicional. P. I. C. Altamira/PA, 13 de fevereiro de 2020. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA V. P. 02 PROCESSO: 00528113320158140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR A??o: Ação Civil Coletiva em: 18/02/2

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1244 Alimentação. encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere II.2.3.2 - Multa Normativa. automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade A reclamante requereu o pagamento de multa normativa pelo pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos descumprimento de normas coletivas. termos do art. 71, § 1º, da Lei

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1238 não possa honrar os compromissos assumidos. Assim, a firmado com a primeira reclamada. condenação atinge primeiramente o empregador e subsidiariamente Registre-se, por fim, que, em que pese a alegação do segundo o tomador dos serviços. Fica sempre resguardado o direito de quem reclamado quanto a negativa de prestação de serviços por parte da for condenado subs

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar A Caixa Escolar Marlene Martins Reis - realiza Chamada Pública nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Maio de 2021 – 65 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR A Caixa Escolar “Escola Estadual Polivalente” realiza Chamada Pública nº 02/2021- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a docume

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1537 PROVIDO. 1- A Constituição da República, em seu art. 205, estabelece dever do Estado, em sentido amplo, a educação, como direito de todos, e o art. 208, inciso VII, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte,

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1232 Neste sentido, oportuno observar o entendimento sumulado deste interpretação E.TRT: Excluem-se da responsabilidade da tomadora dos serviços apenas "SÚMULA TRT5 Nº 0041 as obrigações de ordem personalíssima. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. II.2.5 - Gratuidade de Justiça. ÔNUS DA PROVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Recai sobre a Da leitura do

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1533 prestação jurisdicional apenas ocorre mediante a prolação da sentença de mérito, em razão da precariedade da citada medida antecipatória, sem ocorrer a perda do objeto ou extinção do feito pelo cumprimento da decisão antecipatória de tutela. Ademais, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, de caráter nitidamente sumário e provisório, depende de análise do mérito para sua