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Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 OR ESCOPO A MODIFICACAO DO JULGADO EM SEU MERITO. E SABIDO QUE A FINALIDADE DESSE TIPO DE RECUSO E OUTRA, NAO PODENDO A PARTE EMBA RGANTE UTILIZAR-SE DE RECURSO PROCESSUAL IMPROPRIO. EM CASO DE DI SCORDIA DA DECISAO RECORRIDA, DEVE PARTE ORA EMBARGANTE, INTERPOS RECURSO PROPRIO E NAO EMBARGOS DE DECLARACAO MERAMENTE PROTELATO RIOS, COMO ACONTECE NO PRESENTE CASO, DO CON