Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo No Presídio de Barão de Cocais, em Barão de Cocais: Dailon Deivite Pereira Santana-569788 Edivanir de Jesus-260825 Geicimar do Carmo Gonçalves Silva-698566 Maicon Douglas de Paula-560547 Wesley Santos da Silva-391601 Itabira-C.Local Itabira-C.Local Itabira-C.Local Itabira-C.Local Itabira-C.Local No Presídio de Guanhães, em Guanhães: do Mato Dentro-C. Celso de Oliveira Chaves-698427 Conceição Local No Presídio de Pouso Ale

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a