Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO INTIME-SE ANDAMENTO NçãO; Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NECI MARTINS DA SILVA NOGUERA REPRESENTACOES IMOVEIS E COMERCIO LTDA HELIO DA SILVA NOGUEIRA : 16188 GO - FLAVIO CESAR TEIXEIRA : 32827 GO - EDMAR JOSE MARTINS : A PARTE REQUERENTE, VIA PROCURADOR, PARA PROMOVER O DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTI NR. PROTOCOLO : 192919-53.2017.8.09.0144 AUT

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 , ESTE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUS TA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURI DICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVEN DO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE A UTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVE NDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 ICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ESTE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA A CAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES D A ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDA DE DE PARTE). ASSIM, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 53550-73.2019.8.09.0144 : 230 : ACAO PENAL : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO VITIMA : MARIA HELENA CORREIA VALE MARIA DE LOURDES ABREU DE SOUSA PORTO DESPACHO : O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA TEVE POR FINALIDADE APURAR A MATERIALIDADE DA INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITU

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 19160 24600 33398 16441 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 WESLEY CESAR TOFOLI CARDOSO GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.203.448.745 ACUSADO: CLAUDIO ALENCASTRO VEIGA NETO E OUTROS OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.1800/ 1802. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PRA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCR O NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AO ARGUM ENTO DE QUE AS INVESTIGACOES NAO ANGARIARAM ELEMENTOS ESCLARECEDO RES DA AUTORIA DELITIVA, TAMPOUCO QUALQUER DESDOBRAMENTO QUE PERM ITISSE O DESENVOLVIMENTO DAS INVESTIGACOES

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 DENUNCIA E NEM FORMAR A OPINIO DELICTI DO MINISTERIO PUBLICO, ES TE NAO PODERA PROPOR A RESPECTIVA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA C AUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA , INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVENDO P ROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTOR IA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PART

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO AS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMI DADE DE PARTE). SE HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SE AS PAR TES FOREM LEGITIMAS E HOUVER INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO, HAVERA

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CAPITAL, MOTIVO PELO QUAL A AUTORIDADE POLICIAL ENCAMINHOU DOCUM ENTO A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICU LOS AUTOMOTORES. INFERE-SE, TAMBEM, QUE FOI DECRETADA A INTERCEPT ACAO E QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO DA LINHA SUPOSTAMENTE UTILIZAD A POR PEDRO GOIANO PARA A PRATICA DE INFRACOES PENAIS, CONTUDO O TELEFONE INTERCEPTADO NAO FOI UTILIZADO DURANTE

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 RIDADE POLICIAL CONCLUIU PELO NAO INDICIAMENTO DO ACUSADO (FLS. 8 6/94). ADEMAIS, NO AMBITO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DESTA CAPITAL, A AUTORIDADE POLICIAL S UGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SOB A ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL PREVISTO NA LEGISLACAO. A RESPE ITO DA QUESTAO, IMPENDE SALIENTAR QUE O INQ