Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Março de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Araxá. Inscrição Estadual Nome Empresarial 001006916.00-07 DARIO LEMOS – ME 002653451.00-30 MATEUS HENRIQUE DA SILVA 12513388607 Terça-feira, 22 de Março de 2016. Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza 22 811038 - 1 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA SUTRI Nº 534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera a Portaria SUTRI nº 517, de 28 de dezembro de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do An