Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1389 devedor ente público, não obsta o transcurso do lapso prescricional executório, nos termos da Súmula 150/STF”. 10. Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 30/6/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015. Resta firmado, com essa modulação, que, para as dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1674 de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Juliana Ribeiro Pignaton - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Petições retro: de fato, a parte executada não comprovou ter dado preciso cumprimento à liminar. Ao contrário, o telegrama de fls. 21 sequer é datad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 981 no procedimento de aplicação da penalidade de trânsito, certo de que o exame adequado do feito exige, necessariamente, a colheita de informações pelas requeridas quanto às datas indicadas, defesas e recursos e eventuais bloqueios da CNH. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1643 - - Rosely Ana Piccolo Grandi - - Silvia Maria Pita de Beauclair Guimarães - - Vera Lucia Ramos Bononi - - Oracy Moral Pereira - - Daniel Moreira Vital - - Walkmar Brasil de Souza Pinto - - Agnes Elisete Luchi - - Angela Maria Ladeira - - Armando Reis Tavares - - Célia Leite Sant anna - - Jose Marcos Barbosa - - Dic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 901 Processo 0000693-47.2014.8.26.0275 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - D.R.G. - J.G. - R SENTENÇA, FLS. 15/16, TÓPICO FINAL-: Vistos. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do código de Processo Civil. Ciência ao MP. Sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1447 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO (OAB 357201/SP) Processo 0013931-18.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edgleuna Maria Alves Vidal - Vistos. Providencie a parte executada a comprovação do depósito relativo ao ofício requisitório de pequeno valor, no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1525 Intime-se. - ADV: MARCELO LEPOLI GALVÃO SILVA (OAB 216301/SP) Processo 0014827-22.2021.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rodrigo Cristian de Oliveira - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2209 a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabio Roberto da Cruz - - Walcyr Amaro da Silva - Nildecio Roberto da Silva - - Marcio dos Santos - - Jose Umberto de Oliveira Mello - - Antonio Pereira da Silva - - Elaine dos Anjos Paulino Marin - - Edson Benedito Fascina - - Darlene Fleury dos Sa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1626 execução, haja vista a fixação de índice de correção a ser adotado, consoante determina Aresto prolatado em sede de agravo de instrumento. Intimada a manifestar-se, a parte Requerida apontou a inadequação da via processual eleita, uma vez que os atos de cumprimento de sentença foram anteriormente iniciados no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1181 a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP) Processo 1056188-75.2016.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dario Nhoncanse - Vistos, Considerando que a par