Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A Advogados do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A Advogados do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A Advogados do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373-A Advogados do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864-A, RICARDO BOTOS DA

Publicações Judiciais I ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

... 3.A nulidade formal e material da certidão de dívida ativa é matéria que o juiz pode conhecer de plano, sem necessidade de garantia da execução ou interposição dos embargos, sendo à exceção de pré-executividade via apropriada para tanto. ... (AI 00180919420154030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/12/2015) Posto isso, com tais considerações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para acolher a exceção de pr

Publicações Judiciais I ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o acórdão embargado não contém quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, merecendo estes Embargos a rejeição. 5. Ressalte-se, outrossim, que o Magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pela parte, quando já encontrou fundamento suficiente para decidir a controvérsia, nem são os Embargos a ferramenta apropriada para prequestionar artigos da Constituição Federal totalmente dissociados do conteúdo das decisões anteriores. 6. Embargos de Dec

Publicações Judiciais I ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO ELEVADORES VILLARTA LTDA e filia(l)(is) SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR e outro(a) ELEVADORES VILLARTA LTDA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A compensação/restituição somente poderá ser formalizada após o trânsito em julgado, nos termos do art. 170-A do Código Tributário Nacional. Fica ressalvado o direito da autoridade administrativa em proceder à plena fiscalização acerca da existência ou não de créditos a serem compensados, exatidão dos números e documentos comprobatórios, "quantum" a compensar/restituir e conformidade do procedimento adotado com a legislação de regência. Ante o exposto, confirmo a liminar e

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ELEVADORES VILLARTA LTDA e filia(l)(is) SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR e outro(a) ELEVADORES VILLARTA LTDA filial SP137864 NELSON MONTEIRO JUNIOR ELEVAD

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RE 878313 RG/SC, tema 846 - Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição. Int. São Paulo, 28 de maio de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003179-91.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.003179-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOG

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007252-80.2019.4.03.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEBASTIAO ADILSON FERREIRA DE AQUINO Advogado do(a) AGRAVADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código

Publicações Judiciais I ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000441-89.2005.4.03.6109/SP 2005.61.09.000441-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS LUIZ PAOLIERI NETO e outro(a) SP090119 OSNI SERGIO BECHELLI REINICESAR ANSELMO DE OLIVEIRA SP212194 ANDRÉ ALVES DOS SANTOS PEREIRA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP 00004418920054036109 2 Vr PIRA

Publicações Judiciais I ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009616-18.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.009616-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVAN