Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4812 939 SILVA LIMA - Exectdo: Edom Carlos Gonzales ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO DE ABREU SILVA (OAB 18158A/MS) ADV: ANA CAROLINA M. ABREU DA SILVA (OAB 18106/MS) ADV: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR (OAB 7536/MS) ADV: PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA (OAB 10380/MS) ADV: NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA (OAB 3043/MS) Intimação das partes acerca do reto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3924 388 Sentença de fls. 102/105: “DISPOSITIVO. Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido postulado por NILTON CARDOSO em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para declarar a inexistência do débito referente a fatura de fl. 14, no valor de R$ 21.563,52 (vinte e um mil, quinhentos e s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4582 300 Recurso Inominado Cível nº 0815480-09.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa Recorrente: Leandro Rocha dos Santos Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Recorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4333 658 Processo 0000868-72.2018.8.12.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jose Fernando dos Santos Botelho - Maycon Diego Leite - Jeferson Carlos da Silva - Joice Silva Martins ADV: LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR (OAB 13293/MS) ADV: DANIELLA GA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 840 ADV: ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES (OAB 171114/MG) Ante o exposto, declino da competência para processo e julgamento desta causa em favor da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, inc. III, da Constituição Federal. Remetam-se os autos à Vara do Trabalho Competente, após as baixas e anotações necessárias. Intime-se. �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3628 523 ADV: CINTIA CARLA LEMOS (OAB 13801/MS) ADV: ALUISIO CÁCERES PAES (OAB 15296/MS) Vistos.Instados a manifestarem-se sobre a contestação de f. 190-197, os autores quedaram-se inertes (f. 221).Desse modo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez (10) dias, demonstrando sua pertinência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4362 996 Processo 0800597-93.2019.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Mariane Pires do Rosário - Réu: Oi Móvel S.A. ADV: VALDIR ALVES DE ALMEIDA (OAB 17538/MS) ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS) ADV: ANNA VITORIA RIBEIRO CANARIO (OAB 19960/MS) ADV: PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO (OAB 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3821 795 Processo 0800247-76.2017.8.12.0022 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autor: José Muchon Gonçalves ADV: DEILON RENATO SOUZA MUCHON (OAB 19199/MS) Indefiro, portanto, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado por José Muchon Gonçalves, que deverá recolher as custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, a

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENDA MENSAL INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CRITÉRIO OBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º DA LEI N. 1.060/50 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, no acórdão embargado, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II, do CPC. 2. A decisão sobre a concessão de assistênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4086 118 procedimentos necessários para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. O Estado tem o dever de assegurar o bem-estar do cidadão, o que é ressaltado logo no Preâmbulo da Constituição da Federal, bem como em seu art. 196, sendo fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana. Sendo verossímeis as