Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2710 a situação ora reconhecida (alienação do veículo) torna Álvaro parte ilegítima para responder ao processo. Adiante-se que, mesmo que reconhecida a intempestividade da contestação, há que se lembrar que a legitimidade de parte vai ter com a matéria relacionada com as condições da ação, de nature

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2709 pessoa do Procurador, para atendimento, em dez dias. 2. Int - ADV DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO OAB/SP 182898 - ADV MARINO DE PAULA CARDOSO OAB/SP 43958 156.01.2007.004930-6/000000-000 - nº ordem 613/2007 - Reintegração / Manutenção de Posse - MARA ÂNGELA DE MEDEIROS ASSIS X JAIR HANS FILHO E S/M - VI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) PercenPercenPercenDias Dias Dias tual tual tual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 5 0,7