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Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3022 “São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do § 1º do art. 475-L, ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/15, o art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14, o art. 535, § 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa j
30 – terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo Douglas Humberto Silvano Vaz–757810 Eduardo Alves de Castro Fonseca–662484 Eduardo da Silva Borges–757358 Eliel Souza Silva–412240 Elisangela Maria Candido–759936 Fulvio Eduardo Barbosa–756712 Gabriel Vinicius Garcias–699094 Geidson Adriano Pereira dos Santos–757432 Helio Mariozan Borges da Silva–102579 Iago Henrique da Silva–756057 Iara Aparecida Candido–755505 Igor Jose Lopes–756707 Ivan Lucas Felix Santa