Publicações Judiciais I ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR DOUGLAS TORRES SILVA e outro(a) EDENY TENORIO DE ALBUQUERQUE TORRES SP254750 CRISTIANE TAVARES MOREIRA Caixa Economica Federal - CEF SP096962 MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA e outro(a) 00125603120134036100 26 Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDIN

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA CONTRATOS. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. LEI 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. I. A impontualidade na obrigação do pagamento das prestações acarreta a consolidação da propriedade em nome da instituição financeira. Inteligência da Lei 9.514/97. II. Propriedade consolidada em nome da instituição financeira em razão da mora não purgada pelos mutuários. III. Alegação de inconstitucionalidade que se afasta. Precedentes da Corte. IV. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 30228 30229 30230 30231 30232 30233 30234 30235 30236 30237 30238 30239 30240 30241 30242 30243 30244 30245 30246 30247 30248 30249 30250 30251 30252 30253 30254 30255 30256 30257 30258 30259 30260 30261 30262 30263 30264 30265 30266 30267 30268 30269 30270 30271 30272 30273 30274 30275 30276 30277 30278 30279 30280 30281 30282 30283 30284 30285 30286 30287 30288 30289 30290 30291 30292 30293 30294 30295 30296 30297 30298 30299 30300 30301

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056069-42.1995.403.6100 (95.0056069-0) - TRW AUTOMOTIVE LTDA(SP032172 - JOSE ROBERTO RODRIGUES E SP025858 - LUIZ EDUARDO BOVE) X INSS/FAZENDA(Proc. 753 - EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA) X TRW AUTOMOTIVE LTDA X INSS/FAZENDA Fls. 351. Dê-se ciência à autora do desarquivamento, para vistados autos fora de cartório pelo prazo legal. Após, devolvam-se ao arquivo. Int. 0049015-49.2000.403.6100 (2000.61.00.049015-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0044896-45.2000.403.6100 (2000.61.00.0

Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, como o imóvel dado em hipoteca a CEF não garantiu empréstimo pessoal contraído pelo agravante e sim terceiros (pessoa jurídica) não se aplica ao caso em tela o disposto no artigo 3º, V, da Lei nº 8009/90. Anoto precedentes do STJ: "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. IMÓVEL DOS SÓCIOS DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. IMPENHORABILIDADE. SITUAÇÃO DIVERSA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI 8.009/1990, ART. 3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP245553 - NAILA AKAMA HAZIME) Dê-se ciência às partes da redistribuição. Aguarde-se posterior decisão do STJ, conforme decisão de fls. 290. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0044626-55.1999.403.6100 (1999.61.00.044626-6) - PAULO MACIEL DE OLIVEIRA X EVA MARIA MENEZES DOS SANTOS X ALTAMIRO FRANCISCO DE SOUZA X JOSE ROBERTO DE LIMA X LUIZ VICENTE DA SILVA X MARIA DAS NEVES SOARES MORAES X NIVALDO DE MORA X MARIA CRISTINA BOAVENTURA MACIEL X CARLOS ALBERTO CHIURATTO X CARMEN APA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012560-31.2013.403.6100 - DOUGLAS TORRES SILVA X EDENY TENORIO DE ALBUQUERQUE TORRES(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105836 - JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO) Fls. 188/214. Recebo a apelação da autora em ambos os efeitos. À apelada para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, observadas as formalidades legais. Int. 0013017-63.2013.403.6100 - ALLFILE INTEGRACAO DE DOCUMENTOS LTDA(SP119906 - OSWA

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012560-31.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.012560-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : DOUGLAS TORRES SILVA e outro(a) EDENY TENORIO DE ALBUQUERQUE TORRES SP254750 CRISTIANE TAVARES MOREIRA Caixa Economica Federal - CEF SP096962 MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA e outro(a) 00125603120134036100 26 Vr SAO PAULO/SP DEC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 52118 52119 52120 52121 52122 52123 52124 52125 52126 52127 52128 52129 52130 52131 52132 52133 52134 52135 52136 52137 52138 52139 52140 52141 52142 52143 52144 52145 52146 52147 52148 52149 52150 52151 52152 52153 52154 52155 52156 52157 52158 52159 52160 52161 52162 52163 52164 52165 52166 52167 52168 52169 52170 52171 52172 52173 52174 52175 52176 52177 52178 52179 52180 52181 52182 52183 52184 52185 52186 52187 52188 52189 52190 52191

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual como condição para a concessão da tutela pretendida.Quanto ao requisito do risco irreparável ou de difícil reparação, verifico igualmente ausente. Isto porque, como se confere à fl. 54/55, além do débito discutido nos autos a autora possui outras quatro inscrições no SINAD, Serasa e SPC referente às empresas ITAPEVA II FIDC e Banco Santander. Nestas condições, ainda que suspensa a inscrição discutida nestes autos, a restrição à concessão de crédito à autora subs