Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17157 OJ 191 da SBDI-1, in verbis: 'Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora'" (fl. 607). Como se vê, o acórdão apreciou, sim

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17150 enfrentada e analisada no v. acórdão embargado (bem ou mal), confira-se: "o contrato de empreitada firmado para obra específica - 'montagem do sistema central de alarme e combate a incêndio, instalação e Diante do exposto,decide-se conhecer dos embargos de montagem mecânica e tubulação, serviços de construção civil' (fl. declaração de RODRIGO LOPES DE A

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17147 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011501-26.2017.5.15.0126 EMBARGOS DECLARATÓRIOS VOTO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Conhecem-se dos embargos de declaração, eis que regulares. EMBARGANTE: RODRIGO LOPES DE ALMEIDA As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração não se EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID e17502e encontram presente

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17154 VOTO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Conhecem-se dos embargos de declaração, eis que regulares. EMBARGANTE: RODRIGO LOPES DE ALMEIDA As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração não se EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID e17502e encontram presentes, eis que inexistentes a omissão, contradição ou outros pontos sobre os quais deveria o Tribunal se manife

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1155 RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Processo: 0010514-27.2016.5.03.0136 DESTINATÁRIO: JIMMY COLLE ARAUJO DUTRA Vistos, etc... Segundo se infere, a reclamada peticionou no PJE PROCESSO: 0010662-38.2016.5.03.0136 equivocadamente,

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17152 Embargos declaratórios de fls. 609/620 pelo reclamante, em face do Como se vê, o acórdão apreciou, sim, o contrato celebrado entre as v. acórdão em epígrafe, alegando que o acórdão é omisso, porque rés, declinando que foi firmado para obra específica, descrita na deixou de apreciar o contrato firmado entre as rés, de onde se extrai cláusula 2.1, pelo q

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29591 enfrentada e analisada no v. acórdão embargado (bem ou mal), confira-se: "De plano, cumpre ressaltar que a ação foi ajuizada em 23/01/2018. Diante do exposto,decide-se conhecer dos embargos de Portanto, ao recurso aplica-se a lei nova, havendo, pois, a declaração de ELIEL GOMES RODRIGUES e não os acolher. necessidade de comprovação da situação precária da

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17145 entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora'" (fl. 607). Embargos declaratórios de fls. 609/620 pelo reclamante, em face do Como se vê, o acórdão apreciou, sim, o contrato celebrado entre as

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29593 Justiça gratuita As hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração não se encontram presentes, eis que inexistentes a omissão, contradição Dispositivo ou outros pontos sobre os quais deveria o Tribunal se manifestar, a teor do artigo 897-A da CLT. Em verdade, busca-se o rejulgamento de questão já devidamente enfrentada e analisada no v. acórdão embarga

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 311 existentes nosautos na forma determinada pela legislação Processo Nº ROT-0011332-19.2019.5.15.0110 Relator JOSE ANTONIO DOSUALDO RECORRENTE MUNICIPIO DE PLANALTO RECORRIDO REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO LUANA PAULA DA SILVA(OAB: 411675/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO brasileira'. Afinal, 'a contestação e documentos carreados, referente à maté