Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 603 Logo, requereu a condenação da reclamada ao pagamento do salário-família, desde o dia 02/08/2014, data da prova da filiação e recusa imotivada da documentação, nos termos da Súmula n. º 254 do TST, no valor de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). A ré, em contestação de Id. cb1fd6b, esclareceu que, relativamente à toda documentação recebida, adot

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 513 Requereu a autora a decretação de revelia da primeira reclamada e responsabilidade do Poder Público em relação aos débitos a consequente pena de confissão. trabalhistas e fiscais atinentes as empresas contratadas por meio do Sem mais provas, as partes se reportaram aos demais elementos instituto da terceirização, nos casos em que tenha o Poder Público dos a

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15486 que cometeu nova infração por excesso de velocidade; que em O autor, em depoimento pessoal, confirmou a colisão de veículo em março de 2020 se ausentou para renovação de habilitação, tendo 2018, bem como a infração por excesso de velocidade em fevereiro avisado antecipadamente, com autorização do gerente Rafael; que de 2020, na qual também confirmou rei

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15493 seguro para dirigi-lo; que a categoria de sua habilitação é AE. dias não trabalhados não foram remunerados. - Testemunha do autor - Sr. Márcio- Que trabalhou para a recda Observa-se que a ré confirma que autorizou a ausência do autor por como motorista, que trabalhava de madrugada, fazendo retirada dos três dias para regularização da CNH, mas que o tempo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 359 MARTINS MALUFE OAB/SP 144345 - ADV PAULA SEBASTIANA ULBACH CUSTODIO OAB/SP 285455 - ADV TUFI RASXID NETO OAB/SP 90684 038.01.2010.002059-0/000000-000 - nº ordem 1863/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLENE BIANCHINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 115 - Recebo o recurso apresentado n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2046 E VENDA DE AUTOMÓVEL CONTRATO VERBAL INADIMPLEMENTO E RECUSA IMOTIVADA À RESTITUIÇÃO DO BEM AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RECURSO DA PARTE RÉ VERSANDO SOBRE A REVERSÃO DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DE PROVA FÁTICA EM SENTIDO CONTRÁRIO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO RECURS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2731 Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Agravada: Dayana Quintino Dourado - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. ABORDAGEM PARA RESOLVER O NEGÓCIO, POR CULPA DA RÉ, NA CIRCUNSTÂNCIA DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. TUTELA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2501 Nº 1000989-09.2019.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apte/Apda: Telefonica Brasil S.a. - Apdo/Apte: Construverde, Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2052 ADQUIRENTE QUE, EM PRINCÍPIO, PODERIA TER DENUNCIADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.245/1991. CONTRATO DE LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. LEGISLAÇÃO NÃO EXIGE QUE O LOCADOR SEJA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO, BASTANDO, APENAS, QUE SEJA O SEU POSSUIDOR. EXISTÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2507 FLORA CESAR MEDEIROS - V.MUCHIUTT VEICULOS E PEÇAS LTDA - - Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão de contratual com restituição de valores proposta por proprietário de veículo automotor contra a empresa que revendeu o veículo e a empresa fabricante, sob alegação de d