Publicações Administrativas ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I) Imóvel objeto de matrícula sob nº 76.009 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito: VAGA INDETERMINADA Nº 167, localizada no 2º subsolo do Edifício Edel Trade Center, sito à Av. Ibirapuera, nº 2033, esquina com a Av. Moema nº 39 e 65, em Indianópolis - 24º Subdistrito, uma vaga indeterminada, com a área real total de 17,34m², fração ideal no terreno de 0,0725% e o coeficiente de construção de 0,000725. Contribuinte nº 041.125.0123-4. Avaliada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006950-43.2003.403.6000 (2003.60.00.006950-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS008912 RAFAEL DAMIANI GUENKA E MS008491 - ALEXANDRE BARROS PADILHAS) X LUCIANA DE FATIMA MACHADO(Proc. 1477 - CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG) Tendo em vista que no período de 5 a 9 de março de 2012, ocorrerá a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência nestes autos para o dia 05 de março de 2012, às 16h15min.Se necessário, deverá o Diretor de Secretaria providenciar o endereço do(a) autor(a) ou da(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000500-88.2012.403.6123 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X THAIS SANDOVAL MORANDINI Fls. 17. Defiro, em termos. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a este Juízo cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado.Após, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se na capa o segredo de justiça. No s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que no período de 5 a 9 de março de 2012, ocorrerá a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência nestes autos para o dia 06 de março de 2012, às 17h20min.Se necessário, deverá o Diretor de Secretaria providenciar o endereço do(a) autor(a) ou da(o) ré(u) junto à Delegacia da Receita Federal, através do SISTEMA CLIENTE WEB SERVICE.Intimem-se. 0005627-81.1995.403.6000 (95.0005627-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X LEIDA QUADRO

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 1239 FUNDAMENTAÇÃO • Conhecimento. RELATÓRIO Embargos próprios e tempestivos, razão pela qual são conhecidos. Publicada a r. sentença de Num. 5048902 a embargante/reclamante • Mérito. ALCIONE FRANCISCA GOMES opôs embargos declaratórios, coligidos no documento Num. 5104966, nos autos em que figura como embargado/reclamados VIRGÍNIA – INDUSTRIA E COMERCIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista a vigência do novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria n. 284, de 27 de julho de 2020, a extinção da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri/SP, bem como a transferência de competência à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, intime-se a Parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a indicação da autoridade impetrada e, se for o caso, retifique o polo passivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 1961 Receita Federal e consulta pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). (EXEQUENTE SE MANIFESTAR sobre resposta da pesquisa junto à DRF que se encontra em Cartório a sua disposição). - ADV SIDNEY GUERRA OAB/CE 6923 602.01.2008.056186-4/000000-000 - nº ordem 27/2009 - Execução de Título

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos supra. É como voto. EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consolidada a jurisprudência no sentido de que a Fazenda Pública não se sujeita à habilitação de crédito em processo falimentar, cabendo a penhora no rosto dos respectivos autos. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. 3. Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados este

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. O escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário perde relevância, em sede de embargos de declaração, se não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015. 9. Embargos de declaração opostos pelas partes rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatóri

Publicações Administrativas ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Obs.: Consta averbado na matrícula que o imóvel foi arrolado pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária/SP. Obs.: Existem débitos condominiais, bem como ação de execução em face da executada perante a 32ª Vara Cível do Foro Central, Proc. nº 1109976-57.2016.8.26.0100. B) Imóvel objeto de matrícula sob nº 75.984 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, assim descrito: ESCRITÓRIO Nº 104, do tipo A, localizado no 10º andar do Edifício Edel T