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ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NDO, NOS TERMOS DO ART. 126, PARAGRAFO 1, INCISO II, DA LEI 7.210 /84. ALERTE-O QUE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA LEI, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ACARRETA O PERDIMENTO DE 1/3 DO TEMPO REMIDO, COMECANDO O NOVO PERIODO A PARTIR DA DATA DA INFRA CAO DISCIPLINAR. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A UMA NOVA LIQUIDACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM CONTA OS DIAS REMIDOS. CI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A PELO ART. 126, PARAGRAFO 1, INCISO II DA LEI 7.210/84. ALERTE-S E O REEDUCANDO QUE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA REFERIDA LEI, O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ACARRETA A REVOGACAO DE 1/3 DO TEMPO REMIDO, COMECANDO O NOVO PERIODO A PARTIR DA DATA DA INFRA CAO DISCIPLINAR. PROCEDA A ESCRIVANIA A NOVA LIQUIDACAO DE PENA, CONSIDERANDO A REMICAO HOMOLOGADA E O DISPOSTO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- PROTOCOLO N: 201502439608 ACU SADO: THIAGO PEREIRA NERY AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MES DE AGO STO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), AS 13:50 HORAS, NEST A CIDADE E COMARCA DE JATAI-GO, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO F ORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZA D E DIREITO, DRA. STHELLA DE CARVALHO MELO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 PRA-SE. PONTALINA/GO, 19 DE JANEIRO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SU EUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3392-93.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 34 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : DIVINO ROBERTO JUNIOR VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA DESPACHO : VISANDO CUMPRIR O ATO DEPRECADO, DESIGNO O DIA 03/04/ 2018, AS 14 :00 HO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 IVAMENTE TRABALHOU NO PERIODO INDICADO. NAO HA INDICIOS DE FRAUDE NO DOCUMENTO ALUDIDO. PELO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL, E HOMOLOGO 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS, CONSIDERANDO TAL PERIODO COMO PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA NA PROPORCAO PREVIST A PELO ART. 126, PARAGRAFO 1, INCISO II DA LEI 7.210/84. ALERTE-S E O REEDUCANDO QUE, CONFORME O DISPOSTO NO AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 18, COMPUTANDO-SE, AINDA, OS DIAS TRABALHADOS DE FLS. 41 E 45. A FL. 48, JUNGIU-SE NOVA FICHA DE TRABALHO DO REEDUCANDO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, CONSIDERANDO JUNTADA DE GUIA DEFINI TIVA, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FL.46, NECESSARIA SE FAZ A INCLUSAO DO TRANSITO EM JULGADO DA ACAO PENAL N. 201700908574, N A FORMA SOLICITADA PELO PARQUET. CONTUDO, RES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 227666-11.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RENATO BARBOSA GUIMARAES ADV ACUS : 3254 GO - JOAO ROSA PINTO DESPACHO : EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CUIDA-SE DE E XECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE RENATO BARBOSA GUIMARAES, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PENAL. SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO COM TRABAL HO EXTERNO. NAO RETORNO PARA O PERNOITE APOS O TURNO DE TRABALHO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. PUNICAO COM REGRESSAO DE REGIME E PERDA DE UM TERCO DO TEMPO REMIDO. DECISAO CONFIRMADA.1 SENTENCIADO NO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO E TRABALHO EXTERNO QUE DEIXA DE REGRESSAR PARA O PERNOITE NO ESTABELECIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONT AGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO A RTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MODIFICACAO DA DEC ISAO. A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REG IME, EM CONSEQUENCIA DA PRATICA DE REITERADAS FALTAS GRAVES, E CO NSEQUENCIA LOGICA DA MEDIDA PUNITIVA LEGAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ORADOR NAO CONSENTIR EXPRESSAMENTE NA ENTRADA DOS AGENTES PUBLICO S. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA EXISTAM INDICIOS DE MATERIALIDADE DO CRIME, NAO VEJO EFICACIA NA REALIZACAO DE TAL MEDIDA INVASIVA, I STO PORQUE JA FOI REALIZADA UMA BUSCA E APREENSAO NO ESTABELECIME NTO COMERCIAL, COMO INFORMADO PELO PROPRIO REPRESENTANTE, MOMENTO EM QUE FIZERAM A APREENSAO DE TODAS AS UNID