Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 na qual há efetivo contato físico corporal. 719 algum constrangimento, sobretudo tendo em vista que o procedimento é adotado de igual forma para todos os demais E quanto ao particular tenho posicionamento firmando, constante de empregados." Processo nº 4932-76.2010.5.12.0016 - Acórdão 4ª um sem-número de sentenças já proferidas, sempre no sentido de Câmara - Rel

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 693 empregado seu era um elemento suspeito em potencial", não se "DANO MORAL. REVISTA. CARÁTER GERAL E IMPESSOAL. tratando de mero "exercício do poder diretivo do empregador, mas INDEVIDA. Para determinar se o ato do empregador enseja sim de extrapolação do seu poder disciplinar". reparação por dano moral é absolutamente imprescindível verificar sua ilicitude e en

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3558/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "[...] II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. DANOS MORAIS. USO DE DETECTOR DE METAIS. REVISTA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. Ante a possível ofensa ao art. 5°, V, da CF deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MORAIS. USO D

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 76.2016.5.05.0101, 2ª Turma, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Publicação: DEJT in 28/05/2021) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA PROVIMENTO. DANO MORAL. REVISTA MODERADA DE BOLSAS E SACOLAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DA

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 conforme ementas que destaco abaixo a título de exemplificação: 333 direção e no exercício regular do direito de proteção ao patrimônio. Realizadas sem contato físico, no local de trabalho, indistintamente "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. a todos os funcionários, não representa, por si só, afronta à REVISTA EM BOLSAS OU MOCHILAS. INVIABILIDA

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2579 câmera alcançasse o fundo da bolsa e só quando acendia a luz Câmara - Relatora: Desembargadora Mari Eleda Migliorini - verde é que podia ir embora; [...] não se recorda se alguma vez fez Publicado no TRT-SC/DOE em 09-02-2012) revista na bolsa da autora; era a depoente com o gerente ou a líder quem abria a loja" (testemunha Marileia - indicada a depor pela D

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3544/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho metais, de forma isolada, e revista pessoal quando este apitava, sem qualquer contato físico e sem a presença de outro empregado, o que não configura situação vexatória apta a ensejar danos morais. Recurso de revista conhecido e provido." (RR - 161676.2016.5.05.0101, 2ª Turma, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Publicação: DEJT in 28/05/2021) "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURS

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27980 REVISTA ÍNTIMA. CONTATO FÍSICO CONFESSADO PELO PREPOSTO. O quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional é de que houve confissão quanto ao contato físico durante as revistas dos empregados. O entendimento predominante nesta Corte Superior é de que as revistas que envolvem contato físico com o revistado autoriza o deferimento da indenização por dano moral. Recur

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 2952 empregado. Recurso de revista, conhecido no tema, e provido. (RR proporcionalidade e da preservação da intimidade da pessoa - 1006/2001-021-09-00, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, humana, direito fundamental, universal e intocável. Tratando-se de publicado no DJ em 28/11/2008)". Processo nº 804- empresa com bens suscetíveis de subtração e ocultação

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Geraldo de Oliveira, 8º Turma, DJ de 14/10/11). 3294 de consequência em dano moral coletivo, o que impõe a manutenção da sentença de origem. "DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS, SACOLAS E MOCHILAS. Diante dos fatos registrados pelo Tribunal de origem, Nego provimento. entendo que a revista efetuada em relação à reclamante, na sua bolsa, sacola ou mochila, sem contato f