Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245306/2020 (ANTIGO 9162422​)​de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321127 000002/2020 (ANTIGO 1321127-036/2017), celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.959.392/0001-46. Objeto: “prorroga

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Outubro de 2021 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de co