Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9BWKB05U8BP147309 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CS Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo Feitosa De Carvalho / Lote: 53 Placa: DFJ3897 Chassi: 9BD17146232302762 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Cleusa Bueno De Camargo BasilioBanco Itaucard S/ aElio Torraca / Lote: 76 Placa: FCA6446 Chassi: 9BGTT69V04B133709 Marca/Modelo: GM/ASTRA SEDAN Ano Fab.:2003 Prop.: Jose Reinaldo De AraujoBv Financ Sa C F I / Placa: BXU9147 Chassi: XL250BR2009937 Marca/M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 9BWKB05U8BP147309 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 CS Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo Feitosa De Carvalho / Lote: 53 Placa: DFJ3897 Chassi: 9BD17146232302762 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Cleusa Bueno De Camargo BasilioBanco Itaucard S/ aElio Torraca / Lote: 76 Placa: FCA6446 Chassi: 9BGTT69V04B133709 Marca/Modelo: GM/ASTRA SEDAN Ano Fab.:2003 Prop.: Jose Reinaldo De AraujoBv Financ Sa C F I / Placa: BXU9147 Chassi: XL250BR2009937 Marca/M