Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2374 de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232 do CPP). Constem-se as advertências de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2337 no prazo legal. Após, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões de recurso. Int. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP) Processo 0005042-46.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Martiniano de Andrade - Vistos. Observo que a denúncia narrou

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 09 de Março de 2017 – 25 Pedagógico, da servidora nº 141050-5, EEB, Cláudia Lúcia Kloss, da unidade do CTPM/Argentino Madeira, a partir de 01 de janeiro de 2017.”; LEIA-SE: “A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 141050-5, EEB, Cláudia Lúcia Kloss, da unidade