Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 de prejuízo de ordem material que indicasse a necessidade de 1448 unilateral" (ID 11fcea9 - Pág. 22). reembolso" (ID 681009c - Pág. 11). Além disso, foram apresentados os contracheques que não Pois bem. registram descontos de adiantamento de salário ou de importância a título de curso de reciclagem (ID 8ffdbdd - Págs. 1 a ID 8de8c09 Pág. 2 e ID 9fa7f0e - Págs.

Administrativo ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Christiane Zanin Juiza Substituta Rio de Janeiro Campos dos Goytacazes 28/06/16 29/06/16 3 Substitução 1,5 Rio de Janeiro, 06 de Outubro de 2016. Carlos Augusto de Souza Gonçalves Diretor Substituto da SOF Diárias Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s

Publicações Judiciais I ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. RECUSA DE REGISTRO DE CERTIFICADO DE CURSO DE RECICLAGEM DE VIGILANTE. AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS." (RE 778372 AgR-ED, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 29/06/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe157 DIVULG 03-08-2018 PUBLIC 06-08-2018) "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CO

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 847 horas extras a 100%. 7.102/83 com a redação dada pela Lei a Lei 8.863/94. Por ocasião da manifestação à contestação, a autora não apontou Outrossim, a dispensa da autora é obstativa, pois foi realizada com diferenças entre horas extras realizadas e aquelas pagas em folha – aviso prévio indenizado visando a primeira ré Protege eximir-se, o que era seu �

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 372 HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE RECICLAGEM. VIGILANTE. A realização do curso de reciclagem Conheço do recurso e das contrarrazões, por presentes os pelo vigilante é exigência legal (Lei nº 7.102/83 e Decreto nº pressupostos legais de admissibilidade. 89.056/83). A participação no curso beneficia empregado e empregador. Empregado porque o qualifica pr

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3216 A Reclamada, na defesa, argumentou que "o curso de reciclagem é sempre realizado das 08h00min as 17h00min, período em que o Reclamante não laborou para a Reclamada, ficando exclusivamente Ademais, o horário de trabalho do Autor era das 19h às 7h e o curso por conta realizar o curso de reciclagem. Dito isso, quando o foi realizado das 8h às 17h Reclamante realizo

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 504 Tenho que as atribuições do autor narradas em seu interrogatório, compreendendo as cobranças quando solicitado pela ré em caso de Somado a isso, o reclamante da presente lide, ao testemunhar na clientes inadimplentes e também entrega de correspondências, e ação 0000052-13.2016.5.12.0022, referiu que curso de reciclagem até mesmo a atividade de ronda, são corre

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 410 “em momento algum se recusou a arcar com os custos de jurisprudência do e. TRT da 12ª Região acerca dos requisitos transporte e hospedagem para realização do curso de reciclagem necessários ao reconhecimento judicial da rescisão indireta do na escola de formação indicada pela empresa”, devendo ser contrato de emprego, tal e qual fiz por ocasião da senten

Administrativo ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1971/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Estevão Verli de Souza Técnico Judiciário Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 02/05/16 03/05/16 José Mauro de Souza Gomes Técnico Judiciário Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 02/05/16 03/05/16 Marco Antonio Gomes Monteiro Técnico Judiciário Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro 03/05/16 04/05/16 Paulo Roberto Pereira dos Santos Técnico Judiciário C

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2811 (cláusula 27ª), é dever da empregadora, até o prazo de 06 meses após a dispensa, providenciar o curso de reciclagem do trabalhador. É incontroverso que o reclamante concluiu o último curso de (...) reciclagem em 27 de março de 2015, com validade de dois anos. Apesar da presente cláusula ser de clareza solar, a reclamada não Os certificados de reciclagem nã