Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1016 É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACÓRDÃO PROCESSO TRT - ED-ROT-0010399-26.2021.5.18.0261 RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal EMBARGANTE : CRISTIANO SILVA PINTO Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no ADVOGADA : MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO período de 02/12

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1010 entrave injustificado ao andamento do feito, na contramão da PAULO PIMENTA almejada duração razoável do processo - alçada à condição de Relator garantia constitucional pelo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição GOIANIA/GO, 03 de dezembro de 2021. da República, com a redação dada pela EC 45/2004. LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA Diretor de Secretar

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 269 essa parcela configura pedido implícito, nos termos do art. 322, § 1º, advocatícios devidos pelas partes, nos termos do voto do do CPC, também aplicável subsidiariamente por força dos arts. 769 Excelentíssimo Relator. da CLT e 15 do CPC. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE Isso porqu

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 3270 Destaca-se, inicialmente, que apenas serão examinadas as GOIANIA/GO, 24 de fevereiro de 2022. alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: DANIEL VIANA JUNIOR Desembargador do Trabalho violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de lei federal, contrariedade à súmula vinculante do Excelso STF, à súmula de jurisprud�

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Desembargador do Trabalho 3271 lei federal, contrariedade à súmula vinculante do Excelso STF, à súmula de jurisprudência uniforme ou OJ do Col. TST, e divergência Processo Nº ROT-0010399-26.2021.5.18.0261 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE CRISTIANO SILVA PINTO ADVOGADO MARIA EDUARDA MAIELLO MAISTRELLO(OAB: 414437/SP) RECORRENTE INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO H

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 RÉU INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH CAROLINE GUIMARAES SILVA(OAB: 56864/GO) ADVOGADO 2326 que integra este, dispositivo. Custas pelo Executado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inciso V da CLT. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH FPS LAIZ ALCANTARA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO Juíza

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 279 Isso porque, na sistemática processual vigente, a majoração em sucumbenciais em favor do patrono do 2º reclamado e ainda sede recursal da verba sucumbencial incidente sobre o objeto que majorar, de ofício, os honorários advocatícios, nos termos do voto não logrou êxito possui nítido caráter dissuasório, mormente em se do Excelentíssimo Relator. tratand

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 2837 ADVOGADO JOSE ANTONIO DE PODESTA FILHO(OAB: 10681/GO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH CAROLINE GUIMARAES SILVA(OAB: 56864/GO) SRFB para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei RÉU nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99. ADVOGADO GOIANESIA/GO, 09 de novemb

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VIRGILIO LUIZ MENDONCA FILHO(OAB: 55528/GO) MAM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA(OAB: 23876/GO) FAC SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA(OAB: 23876/GO) LEIDIANE ALVES MESQUITA VIRGILIO LUIZ MENDONCA FILHO(OAB: 55528/GO) MAM SERVICOS

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1881 Considerando ser a condenação inferior a 100 salários-mínimos e a não obrigatória a remessa ao segundo grau de jurisdição para responsabilização subsidiária do ESTADO DO GOIÁS em reexame necessário (Súmula 303 do TST), salvo em caso de consonância com a Súmula 331, V, do TST e decisão do STF no recurso voluntário. RE 760.931 (comprovação de que c