35 Conclusão de Pesquisa coronel pm marco - em: 22/05/2025
Ficha 4 de 4
Processos encontrados
20 – terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Diário do Executivo promovida a carga de todos os procedimentos instaurados culminando com o recadastramento da totalidade dos processos administrativos de constituição do crédito estadual de natureza tributária ou não tributária. Art. 6º - O diagnóstico fornecerá informações relativas à instauração do procedimento, fase, fluxo de tramitação, extinção, arquivamento e será base para desenvolvimento do sistema informatizado de controle