Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo 001114622.03-75 Dax Comercio de Celulares e Participacoes Ltda 001141079.00-37 Global Informatica Ltda - ME 001327021.00-19 Construtora Canedo Lacerda Ltda 001430460.00-52 Pfaff Minas Comercio de Maquinas e Representacoes Ltda 001481067.00-66 Sandalias Mariah Ltda - ME 001506442.00-21 Protector Industria e Comercio de Peliculas Ltda - ME 001559787.00-68 Rattos Componentes para Calcados Ltda - ME 001595189.00-12 Calcados LL Junior

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.924. Valter Antonio da Costa – CPF: 175.682.856-34 Rua Professor Ziller, 223, Minas Brasil – Bhte – MG Auto de Infração: 15.000019269.32 Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013 Ato Declaratório nº 03.452.060.001179, de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, do RICMS/02. Município de Sete Lagoas. Inscrição Estadual Nome Empresarial 002059812.00-68 M G E MONTAGEM ELETRICA E MECANICA GOMES LTDA - ME 002187622