Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3702 49 E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - FEITO PRATICAMENTE ENCERRADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 52 DO STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Estando o feito com a instrução praticamente encerrada fica superada a alegação de excesso de prazo, incidindo a súmula n. 52 do S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4499 115 Paciente: Everton Artur dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Paciente: Joeder Paulino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Paciente: Vinicius Eduardo Bonfim de Souza DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA HABEAS CORPUS PRETENDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3730 53 analisada na esfera cível. Habeas Corpus a que se nega concessão face à necessidade da prisão civil e caráter intimidatório da sanção. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, denegar a o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3722 65 CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ORDEM DENEGADA. Sendo admitida a prisão preventiva e estando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312, do Código de Processo Penal, inviável se torna a revogação da prisão preventiva ou a concessão da liberdade provisória, ainda que as condições pessoais sejam favoráveis. O fato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3609 40 Habeas Corpus nº 1404658-19.2016.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente : Oeder Fermino dos Santos DPGE - 1ª Inst. : Thales Chalub Cerqueira (OAB: 113306/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4588 75 Denegaram unânime. Decisão com o parecer. Habeas Corpus Criminal nº 1410198-09.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Mario Morandi Paciente: Manoel Bento Rodrigues Pereira Advogado: Mário Morandi (OAB: 6365/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5102 64 Habeas Corpus Criminal nº 1421142-02.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: LINCOLN, registrado civilmente como Lincoln Silveiral Advogado: Lincoln Silveiral (OAB: 6379/ SC) Paciente: Denner Gonçalves Farias Advogado: Lincoln Silveiral (OAB: 6379/SC) Impetrado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4536 172 DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado EMENTA - HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA PENA CORPORAL MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS AUSENTE O PERICULUM LIBERTATIS CONDIÇÕES PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4117 83 manter a prisão preventiva dos pacientes quando a considerável quantidade de droga (quase 09 quilos de maconha) armazenada na forma de tabletes denota que referido entorpecente visava abastecer outros traficantes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3985 51 Paciente : Juan Matheus Mota Paredes DPGE - 1ª Inst. : Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado : Weliton Aparecido da Silva Souza Interessado : Bonaxe Barrabás Alves Caminha E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇ