Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 encontram devidamente demonstrados pela documentação acostada aos autos. Conforme disposto no art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela razoável duração do processo e, portanto, o julgamento antecipado é de rigor. Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo e o feito se encontra devidamente saneado. Estão presentes os pressupostos de constitui�

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2604 40 2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.1 Estrutura Organizacional a) Órgãos Colegiados, Atribuições, Competências e Composição No atual Regimento Interno da Esmec, há três órgãos colegiados na estrutura administrativa da Escola: o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPam) e a Comissão Permanente de Ava

Diário Oficial ● 15/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.865  87 Terça-feira, 15 DE FEVEREIRO DE 2022 . . OUTRAS MATÉRIAS . RESOLUÇÃO Nº 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, DO CONSELHO DE ENSINO DA FUNDAÇÃO CARLOS GOMES EMENTA: Regulamenta as reuniões docentes no Instituto Estadual Carlos Gomes. A Presidência do Conselho de Ensino da Fundação Carlos Gomes, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e em cumprimento às determinações do Conselho de Ensino e da Resolução Nº 01/2021 CONSEN/FCG,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1239 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0046352-52.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Estado da Bahia e outros Advogado(s): APELADO: Daniel dos Santos Souza Advogado(s):LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO, ISMAR BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR SR02 E M E NTA APELAÇÃO CIVEL/REEXAME NECESSÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO D

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir antecipação da tutela, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na espécie, se há outros profissionais qualificados vinculados ao plano e saúde e capazes de fornecer o tratamento ao autor, ao menos até o desfecho da lide, afasta-se o perigo da demora. Se inexistem ou

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 398 administração do ensino. profissional na área de ensino específico em que exercerá a Art. 21. Os Professores do Corpo Docente do Ensino Profissional instrutoria. Marítimo serão dos seguintes níveis de ensino: Professores de O reclamante foi contratado pela primeira reclamada, Fundação de Ensino Superior e Professores de Ensino de 1° e 2° graus. Estudos do

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 700 Reserva da Marinha do Brasil, procedente da Escola Naval e de Ensino do Estabelecimento, desde que portadores, no mínimo, possuidor de Curso de Aperfeiçoamento, ou no caso de outra de Certificação de Capitão-de-Longo-Curso, Capitão-de- origem, portador de diploma de nível superior com currículo que Cabotagem, Oficial Superior de Máquinas ou de Carta Patente d

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b)os ilícitos regulamentares de natureza média possuem pontuação igual a -2 pontos; c)os ilícitos regulamentares de natureza grave possuem pontuação igual a -4 pontos; d)os ilícitos regulamentares de natureza gravíssima possuem pontuação igual a -5 pontos. 10.8Será desligado do Curso de Formação Profissional- CFP/PPPE o candidato que, após análise do Conselho de Ensino: a)atingir pontuação

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 115 II - Professores de Ensino de 1º e 2º graus serão aqueles Além disso, não restou comprovado nos autos que as possuidores de habilitação específica obtida em curso superior reclamadas tenham obtido o credenciamento necessário junto de licenciatura plena. ao órgão competente, exigido pela de lei diretrizes e bases da Art. 22. Os instrutores do Corpo Docente

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 697 exercido as atribuições de professor junto ao CIABA, a partir de sua Professores de Ensino Superior e Professores de Ensino de 1° admissão pela primeira reclamada teve sua CTPS anotada com a e 2° graus. função de instrutor, o que configura evidente burla a legislação I - Professores de Ensino Superior serão aqueles possuidores trabalhista. de qualificaçã