Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4658 179 recurso, nos termos do voto do Relator.. Apelação Cível nº 0801224-93.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Virgília Gauto Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737 41 Apelação Cível nº 0800228-31.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Humberto Sarate Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Humberto Sarate Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4870 158 de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Apelação Cível nº 0801108-81.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Antonio Cardoso A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4761 126 Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: M. M. C. (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Repre. Legal: Mauro Miranda Candia Apelado: M. M. C. Advogado: Ni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4668 186 bem como não há causa escusável capaz de afastar a regra da restituição em dobro. 12. Por inteligência do Enunciado nº 54 /STJ, os juros moratórios devem incidir desde o evento danoso, em caso de responsabilidade civil extracontratual. 13. Apelação Cível do réu conhecida e não provida, com majoração dos honorários de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 89 (10%) do valor da condenação, mostrou estrita observância aos parâmetros legais previstos no art. 85, § 2º, do CPC, já que o percentual se mostra condizente com o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço, devendo, por isso, ser mantida a quantia indicada na senten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 179 11. Na hipótese, não restou comprovada a pactuação da avença, portanto, são indevidos os descontos realizados na folha de pagamento da parte autora, assim, não há como se afastar a condenação à restituição dos valores indevidamente descontados, bem como não há causa escusável capaz de afastar a regra da restituição e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4759 182 Apelação Cível nº 0800832-56.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Leonardo Velasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - A�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690 90 configura um dos elementos do contrato de mútuo, sem o qual o negócio não teria efeito concreto algum. Tanto é verdade que o art. 586, do Código Civil/2002, prevê que mútuo é o próprio “empréstimo de coisas fungíveis”. 7. Na espécie, não há prova inequívoca acerca da existência do negócio jurídico supostamente fir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4686 172 7. Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários em sede recursal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, neg