Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2692 Advogado: Paulo Fonteles Cruz OAB 9587 Requerido: Banco do Brasil DECIS¿O 1. Considerando a suspens¿o das audiências presenciais devido à pandemia do COVID-19, deixo de designar audiência nos presentes autos. 2. Cite-se requerido para contestar a aç¿o no prazo de Lei. 3. Com a resposta, tendo havido a arguiç¿o de preliminares, intime-se a parte autora para que apresente réplica no prazo da

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1295 00529478320138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 09/04/2021 EXEQUENTE:INDUSCABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA Representante(s): OAB 228099 - JOSY CARLA DE CAMPOS ALVES (ADVOGADO) EXECUTADO:HIDRAULICA COMERCIAL LTDA Representante(s): OAB 7961 - MICHEL FERRO E SILVA (ADVOGADO) OAB 10682 - BRUNO REGIS BANDEIRA

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1218 (AgRg no AREsp 117092 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2012/0006410-0, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 26/02/2013 e Publicado em 07/03/2013. Enfim, é inquestionável que a requerida deve ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais que a autora alega ter sofrido, posto que o extravio da bagagem da autora certamente causou-lhe aborr

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 1888 cometidas as infrações fiscais. O delito em questão descrito no tipo penal como fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo foi praticado pelo denunciado, administrador da empresa acima mencionada em sua sede localizada nesta cidade, conforme documentos acostados às fls. 07/22

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1219 clara, n"o caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.243.887/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salom"o, DJe 12/12/2011, processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, analisando a quest"o da competência territorial para julgar a execuç"o individual do título judicial em Aç"o Civil Pública, decidiu que a liqu