Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 382 mérito da demanda, de sorte que hodiernamente já n¿o se sustenta o festival de nulidades carnavalescas que se costumava observar nos primórdios republicanos, sendo aceito amplamente que nulidades, só devem ser acatadas se houver prejuízo comprovado à parte prejudicada. É dessa natureza a Súmula 523 do STF, que novamente transcrevo, assim como precedentes que foram a gênese de sua publicaç

Diário da Justiça ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7319/2022 - Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 354 mérito da demanda, de sorte que hodiernamente já n¿o se sustenta o festival de nulidades carnavalescas que se costumava observar nos primórdios republicanos, sendo aceito amplamente que nulidades, só devem ser acatadas se houver prejuízo comprovado à parte prejudicada. É dessa natureza a Súmula 523 do STF, que novamente transcrevo, assim como precedentes que foram a gênese de sua publicaç