Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1011 “elevação imprevista do saldo devedor” por obra de eventual capitalização. Não se pode olvidar, outrossim, que a capitalização anual sempre foi legal (art. 4º Dec. 22.626/33 e art. 591 CC/2002). Destarte, não merece guarida o pedido do autor acima mencionado. Do pedido de indenização por danos morais: Pedido improcedente, haja vista o reconhecimento da validade das cláusulas contrat

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 279 Aos condomínios, diante da redação do artigo 3º, II, da Lei 9099/95, faculta-se o ingresso nos Juizados Especiais, mas apenas para a ação de cobrança/execução de taxas condominiais. Portanto, carece o condomínio de um pressuposto processual, qual seja, a capacidade processual para integrar o polo ativo de demanda em sede de Juizado Especial (à exceção da ação de cobrança/execução de tax

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2014 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000185-10.2006.814.0013 Ação: EXTORÇÃO Acusados: JHONE WALTER DOS SANTOS MOREIRA, CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA, JORGEAN CARLOS FERREIRQA FRAZÃO E ITABIRA PESSOA SOARES (ADV. ALDREI MARCIA PANATO OAB/PA-9294) DESPACHO: Considerando a apresentação de memoriais pelo Ministério Público, abro vistas à Defesa para oferecimento de alega

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 102 Número do processo: 0809606-28.2018.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Participação: AGRAVADO Nome: CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSAOAB: 2247600A/PAPODER JUDICIÁRIO2aTURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 080960628.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE:BANCO DO ESTADO DO PARA S A A

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 383 Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 16 de julho de 2020. SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito Número do processo: 0830000-55.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: E. S. S. DA SILVA EPP Participação: ADVOGADO Nome: MARIA CRIST

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 384 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0812558-13.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: CLAUDIO PINHEIRO DA COSTA RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO/MANDADO Vistos,etc. Não obstante a certidão contida nos autos, verifico que a p

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Cezar Peixoto Oliveira 30.767,04 Claudio Benedito Coutinho de Souza 34.590,71 Claudio Pinheiro da Costa 30.403,19 Cleide Maria da Silva Soares 44.408,61 Clemente Arthur Novais de Souza Filho 32.285,60 Clovis Alberto Ribeiro Peres Filho 26.847,66 Dacilene Costa 31.291,27 Danilo Sousa de Siqueira Campos 30.654,28 Daroes Jose Borges da Silva 32.083,82 Delcio Carlos da Silva Gouvea 43.521,45

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 306 FERREIRA SAMPAIO, Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, Estado do Pará, e conforme o que preceitua o art. 270 do Código de Processo Civil, DETERMINA INTIMAÇÃO DO(A)(S)RECLAMANTE(S)/RECLAMADO(A)(S)POR MEIO DE ADVOGADO(A)FINALIDADE:Para tomar(em)ciência daprolatação da sentençanos autos.ID. 8975918.Belém, 19 de março de 2019.RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOAnalis

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ciência de que o processo 0123000-13.2002.5.19.0002 teve sua tramitação convertida do meio físico para o eletrônico através do Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE, módulo integrante do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, tendo sido mantido seu número original, bem como de que, a partir desta data, deverão peticionar somente através do sistema PJe

Diário Oficial ● 02/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 02 DE MAIO DE 2022 te de Recurso Origem do Recurso. 40101.06.128.1502.8833.339036.339 047.0101. Estadual. Proc. nº 2022/291951. Contratada: ANGELA XAVIER BRUCE DE SOUZA. Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, Bairro: Souza, Cep: 66.613-150, Belém/PA. Ordenador: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/PA. EXTRATO DO CONTRATO Contrato: 122/2022. Inexigibilidade de Licitação nº 75/2022. Partes: Polícia Civil do Estado do P