Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2061 807 agravante, os termos do art. 525, inc. I do CPC, ante a ausência da da procuração outorgada aos advogados do agravante. Releva notar, ainda, que o agravo não veio instruído com a cópia dos documentos que acompanham a inicial, o que inviabiliza a análise do recurso. 3. De qualquer forma, o presente agravo de instrumento foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2061 808 Apelação cível. Pessoa portadora de necessidades especiais. Isenção de IPVA incidente sobre veículo automotor. Possibilidade. Interpretação literal da lei que não se coaduna com os fins sociais do Direito. Desnecessidade de condução do veículo pela pessoa com deficiência. Precedente do C. STJ. Recurso voluntário des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 ADVOGADO : 94243/SP - Antonio Samuel da Silveira REQDO : FRANCISCO GARZON FILHO SERVIÇOS DE APOIO VARA:9ª VARA CÍVEL PROCESSO :1027504-13.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CESAR AUGUSTO DE MORAES BARBOSA ADVOGADO : 99541/SP - Rosane Maria de Souza Soares REQDO : B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1014489-40.2015.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Fillipi Marques Borges ADVOGADO : 335053/SP - Fillipi Marques Borges REQDO : Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 ADVOGADO : 176500/SP - Marco Antonio Nascimento Polo EXECTDA : Irmaos Maglio Empreendimentos Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0603212-86.2014.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franca ADVOGADO : 176500/SP - Marco Antonio Nascimento Polo EXECTDA : Irmaos Maglio Empreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 PROCESSO :0603211-04.2014.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franca ADVOGADO : 176500/SP - Marco Antonio Nascimento Polo EXECTDA : Irmaos Maglio Empreendimentos Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0603212-86.2014.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 333 Processo 1022400-40.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - KELLY CRISTINA BUFALO - TRANSERP Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - POSTO ISSO, julgo procedente a ação para confirmar os efeitos da liminar deferida; declarar a nulidade do auto de infra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2442 Medicamentos - Antonio Gabriel Lima Pucci - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Processo em ordem. 1. Avaliação socioeconômica (fls. 54/57) e aferição médica (fls. 60/63) realizadas pelo Sistema Público de Saúde. Ciente e ciência. 2. Faça-se a intimação pessoal do responsável pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1991 336 Rodrigues Giotto (OAB: 200497/SP); Interessado: Secretario Estadual da Saúde do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador); 1024802-95.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 411 se: 1) se o(s) medicamento(s) solicitado(s) é(são) adequado(s) para o tratamento da patologia do(a) autor(a); 2) qual o princípio ativo do(s) medicamento(s) solicitado(s); 3) se ele(s) é(são) fornecido(s) para a patologia do(a) solicitante (se há protocolo a respeito); 4) caso negativo, se há protocolo