Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3888 Tailândia, 23 de junho de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00011910320148140074 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIA EUNICE DE ANDRADE VIANA A??o: Procedimento Comum Cível em: 25/06/2021 REQUERENTE:MARIA DAS GRACAS DAMASROSA TRAVASSOS Representante(s): OAB 13116 MARINA GOMES NORONHA (DEFENSOR) REQUERIDO:BANCO DA AMAZONIA SA Representante

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2679 partes que entabulam o provimento jurisdicional que acreditam mais adequados, de modo que cabe ao Ju?zo apenas a fiscaliza??o da legalidade do acordo. ???????Regulamentando a mat?ria, C?DIGO CIVIL assevera que ? l?cito ?s partes p?r fim ao lit?gio mediante concess?es m?tuas do direito posto em Ju?zo, conforme se extrata da dic??o do art. 840, a saber: ?Art. 840. ? l?cito aos interessados prevenirem ou

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 966 execu??o; II) efetuar o pagamento das custas judiciais, de acordo com a decis?o de fls. 53/54, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscri??o do valor em d?vida ativa do Estado do Par?, nos termos do art. 22 e art. 46, ?4?, ambos da Lei Estadual n.? 8.328/2015. Advirta-o de que somente ap?s a garantia do ju?zo ter? in?cio o prazo de 15 (quinze) dias para que oponha embargos, nos termos dos Enunciados

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3244 transação se perfaz eficazmente desde que as partes possuam capacidade de exercÃ-cio, que o objeto transigido não seja ilÃ-cito e tenha natureza patrimonial de caráter privado e não haja qualquer tipo de vÃ-cio da vontade ou do consentimento, como o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão; e vÃ-cios sociais: a fraude contra credores e a simulação.    �

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 583 pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual (REsp nº 834.968/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 7.5.07). 6.- A descaracterização da mora dá-se no caso de cobrança de encargos ilegais no perÃ-odo da normalidade, o que não se verifica no presente processo. 7.- Para que seja deferido o pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 4832                No mérito a ação é procedente.                  Os documentos acostados pelo autor, em especial aqueles protocolados juntos com a inicial, demonstram que as partes firmaram contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, nos termos do Decreto-Lei 911/69.           Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1254 (quinze) dias, manifestem interesse no presente feito, requerendo o que for de direito, inclusive sobre a destituição do inventariante. Int. Mar., 18/04/2013 LEONARDO GUILHERME WIDMANN JUIZ DE DIREITO DATA Em ______ de ___________ de _______, recebi estes autos em cartório. Escr: Remetido ao D.J.E. em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1026 efetivação da manutenção do bloqueio e a consequente penhora sobre o total dos valores bloqueados, haja vista tratarse de valor à nfimo em relação ao total do débito, incidindo na hipótese o disposto no § 2º do artigo 659 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, nesta da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1015 Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, pratico de ofà cio, o presente ato: âNos termos do comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura, datado de 26 de abril de 2011, providencie o(a) credor(a) o recolhimento dos valores pertinentes ao serviço requ