Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Prefeitura Municipal de Itamogi - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itamogi/MG - PA/Nº 02591/2002/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Mayconmax Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo Art. 10 – Nos casos de cumprimento da Compensação de que trata esta portaria por meio da doação de área para a regularização fundiária em Monumentos Naturais ou Refúgios de Vida Silvestre, as áreas só poderão ser aceitas se forem de interesse da instituição, mediante declaração expressa da Diretoria de Unidade de Conservação - DIUC. Art. 11 – Nos casos de cumprimento da Compensação de que trata esta portaria po