Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1183 encargo alimentar disp¿e sempre de eficácia ex nuc, ou seja, alcança somente as parcelas futuras. Mesmo vindo a ser desconstituído o vínculo da paternidade, pela procedência de aç¿o negatório de paternidade, descabe a restituiç¿o dos alimentos. Admite-se a devoluç¿o exclusivamente quando comprovado que houve má-fé ou postura maliciosa do credor. Em nome da irrepetibilidade, n¿o se pod

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1177 de coleta de depoimentos pessoais e provas testemunhais DA PATERNIDADE E SUA LEGITIMIDADE Quanto a este tema, serei direta em decidir, visto que os pedidos envolto nesta demanda estão intimamente correlatos ao objeto decidido nos autos do processo nº 0039234-02.2017.8.14.0301, apensos, cuja a sentença tenho por colacionar logo mais abaixo: Ante o exposto e por tudo o que nos autos consta, com base

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 1178 NÃO CONCEDO o direito de visitação. Sem custas e honorários advocatícios, eis estar o Autor com os benefícios da gratuidade processual, nesta compreendida a verba honorária. Quanto ao pedido inserido na Reconvenção - Investigação de Paternidade Biológica - tal perdeu seu objeto diante do texto sentencial proferido nos autos do processo em apenso. Excepcionalmente, deixo de condenar a Requ

Diário Oficial ● 30/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 698 ERMERSON DE OLIVEIRA SILVA 0272114550 50 699 PAULO RONALDO CARVALHO MARTINS 0272119078 50 700 ARTHUR FELIPE SOUZA GOMES 0272137731 50 701 BEATRIZ DO CARMO FARIAS DOS SANTOS 0272134698 50 702 ROBERTO AMARO ALVES 0272189336 50 DIA 04 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 13:00 HORAS CLASSIFICAÇÃO, NOME, INSCRIÇÃO, PONTUAÇÃO 703 WILLIAN LUCAS FERREIRA RODRIGUES 0272195830 50 704 GUILHERME DO ROSARIO SENA JUNIOR 0272192677 50 705 ANAIRAN LINCOLN SANTOS DE ABREU 027216

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 TO DA SILVA ( sub judice); 0272186420, CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS; 0272153866, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA DIAS; 0272188589, CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOURA; 0272104488, CARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA; 0272199097, CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS; 0272121958, CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA; 0272168706, CARLOS EDUARDO MELO DE OLIVEIRA; 0272107931, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA; 0272202545, CARLOS EDUARDO SAMPAIO DOS SANTOS; 0272185298, CARLOS EDUARDO XA

Diário Oficial ● 20/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 20 DE DEZEMBRO DE 2021 SOUZA RIBEIRO; 0272166248, ANIBAL TEIXEIRA FONSECA; 0272130488, ANTONE EVILASIO MODESTO GOMES; 0272116103, ANTONIO ACRIZIO TEIXEIRA JUNIOR; 0272105419, ANTONIO ALEX DE BRITO SIQUEIRA; 0272180826, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; 0272133665, ANTONIO ANDRE SOUSA DA SILVA; 0272103613, ANTONIO ARNALDO MEDEIROS VIDAL; 0272124745, ANTONIO BRANDAO DOS SANTOS FILHO; 0272104416, ANTONIO CARLOS BIBAS DE BARROS; 0272157937, ANTONIO CARLOS ISAIAS ARAUJO; 0272217419, AN

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 0272149231, CAIO VINICIUS GONCALVES OLIVEIRA; 0272186521, CAIO VITOR NEVES CAMPOS; 0272157809, CAIO WAGNER MAIA GUIMARAES; 0272157182, CAIO WILLIAM SANTOS DA SILVA; 0272100304, CAIQUE ALVARES COSTA; 0272119030, CALEBE LIMA CARRERA; 0272136017, CALLEB HENRIQUE DE SOUZA DAS NEVES; 0272172582, CAMILO ALBERTO DA SILVA COSTA SANTANA; 0272201186, CAMILO GUIMARAES RODRIGUES CRUZ; 0272180226, CARLOS ADRIANO FERREIRA DO VALE; 0272101956, CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA; 027

Diário Oficial ● 18/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2021 SILVA PEREIRA; 272114163, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDA; 272100003, CARLOS ALBERTO PICANCO VIEIRA; 272106842, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO; 272195483, CARLOS ALEXANDRE REZENDE REINBOLD; 272101742, CARLOS ANDRE ALMEIDA VAZ; 272100392, CARLOS ANDRE DA SILVA ARAUJO; 272190092, CARLOS ANDRE RORODRIGUES MELO; 272142346, CARLOS DANIEL MOTA OLIVEIRA; 272186420, CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS; 272208478, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ROCHA; 272153866, CARLOS EDUARDO

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 14 DE JULHO DE 2021 0272101956, CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA; 0272160586, CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA; 0272114163, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDA; 0272100003, CARLOS ALBERTO PICANCO VIEIRA; 0272106842, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO; 0272195483, CARLOS ALEXANDRE REZENDE REINBOLD; 0272101742, CARLOS ANDRE ALMEIDA VAZ; 0272100392, CARLOS ANDRE DA SILVA ARAUJO; 0272190092, CARLOS ANDRE RORODRIGUES MELO; 0272128272, CARLOS ARTHUR SOARES DE LIMA; 0272192132, CARLOS AUGUSTO AYRES SANTO

Diário Oficial ● 30/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 30 DE AGOSTO DE 2021 ANDREY MONTEIRO MORAES; 272123780, ANDREY POTIGUARA DOS SANTOS FONSECA; 272110131, ANDREY RODNEY DOS SANTOS; 272104858, ANDRYO LINDON LEITE CARDOSO; 272181031, ANDSON DOS SANTOS RODRIGUES; 272106662, ANDSON PATRICK ROCHA; 272138611, ANGELO BRANDAO DOLZANE; 272136652, ANGELO MARCOS BORDALO DA SILVA; 272101386, ANGELUS DE SOUZA RIBEIRO; 272166248, ANIBAL TEIXEIRA FONSECA; 272130488, ANTONE EVILASIO MODESTO GOMES; 272116103, ANTONIO ACRIZIO TEIXEIRA JUNIOR; 27210