Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA & CIA LTDA - ME - 07.559.576/0001-32 JULIANA COIMBRA DE OLIVEIRA - ME - 02.835.036/0001-10 LUIZ FERNANDO DE CASTRO - ME - 02.752.077/0001-43 MAURICIO DONIZETTE DE OLIVEIRA ME - 07.273.772/0001-46 PERCILIA MARIA DE OLIVEIRA - 02.186.481/0001-05 SM CALCADOS ESPORTIVOS LTDA - ME - 05.437.756/0001-16 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Responsabilidade Tributária: débitos dos exercícios de 2010 a 2012 Endereço-1: Rua João Anatólio Lima, nº 333 – Alto Ingá. Município de Betim- Minas Gerais. CEP: 32604-384 Endereço-2: Rua Governador Valadares, n° 52 – Bairro Centro Município de Brumadinho- Minas Gerais. CEP: 35.460.000 Nos termos do art. 149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça fiscal em referência para atender disp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/10/2008 Ato Declaratório nº 03.452.060.001278, de 18/12/2014 4- Ivone Alves Martins - ME IE:001055324 00 72 - CNPJ:09252195/0001-31 Endereço: Rua João Caetano Campos, 790 - Francisco Lucas - Nova Serrana- MG Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artig