Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora recebe pensão por morte de trabalhador rural, em face do óbito de seu companheiro, o que confirma a sua qualidade de rurícola (fl. 14). 7.O benefício previdenciário é devido a partir do requerimento administrativo, observada a prescrição qüinqüenal e, na sua ausência, a partir do ajuizamento da ação (art. 49, II, da Lei 8.213/91; STJ, 6ª Turma, AgRg no Resp 1057704/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJe 15.12.2008), observados os estritos limites objetivos do pedido inicial. 8.A co

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como diarista; que a autora sempre trabalhou nesse ramo e desconhece o exercício de outra atividade; que a autora trabalha até hoje com a testemunha; que até o dia anterior colheu tomate; que a autora é viúva (de Benjamin) e o marido também trabalhava na lavoura de tomate; e que trabalhou com o casal, na lavoura de tomate. Em que pese haja início de prova material de trabalho rurícola pela autora durante o período juridicamente relevante (2003/2018) e as testemunhas tenham, de forma un�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo GYP5309 Chassi: 9C2JC30706R827325 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Gustavo Junio Lima Gonçalves / Placa: HGK2265 Chassi: 9C2JC4110BR743763 Marca/Modelo: HONDA/ CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Tacilaine Reis Sabino / Placa: BKE0303 Chassi: 9BWZZZ30ZLP244498 Marca/Modelo: VW/ PARATI GL Ano Fab.:1990 Prop.: Milton Alves Da Silva / Placa: GYH4668 Chassi: 9C6KE038040013865 Marca/Modelo: YAMAHA/ XTZ 125K Ano Fab.:2004 Prop.: Emilson Honorato Co