53 Conclusão de Pesquisa bairros de belo horizonte - em: 31/05/2025
Ficha 1 de 6
Processos encontrados
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 em atenção ao princípio da verdade real (Súmula 74, II e III, do 4071 externamente, visitando clientes em sua própria motocicleta. TST). Nesse contexto, embora fornecida com habitualidade, a ajuda de Ademais, cabe o registro de que a confissão não atinge as questões custo constitui instrumento essencial para possibilitar o trabalho de direito, de modo que, conside
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4090 confissão (ID 207f012), os reclamados se ausentaram inserindo-se na base de cálculo do FGTS e do salário de injustificadamente à assentada de ID 23ea963. contribuição, em obediência ao disposto no art. 457, § 1º, da CLT, não havendo o que deferir quanto a esse aspecto. Diante disso, com fundamento nos artigos 844 da CLT e 385, § 1º, do CPC, imponho à pri
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 SALÁRIO - INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES E DA AJUDA DE 4052 era muito inferior a 50% do salário do reclamante. CUSTO Pelo exposto, julgo improcedentes os pleitos de integração das O reclamante pleiteia a integração da ajuda de custo, no valor de comissões e da ajuda de custo ao salário. R$ 300,00 por mês, ao salário, pois não tinha finalidade discriminada, tampouc
2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4187 exposição a energia elétrica, no período de 14/07/2015 a Nessa vertente, laborando o Autor em área de risco de forma 08/07/2016, quando o Autor laborou na manutenção predial dos habitual, ainda que intermitente, tem-se por satisfeita a exigência condomínios entregues em bairros de Belo Horizonte, cujos legal, nos termos da Súmula nº 361 e OJ 324 da SDI - 1,
1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 734 não receber vales transportes no seu deslocamento para o Desta feita, não demonstrada a restrição à liberdade de local de trabalho. locomoção do reclamante e que o simples fato de ficar com o celular da empresa não caracteriza labor em regime de sobreaviso. Em sede de impugnação à contestação, o reclamante ratificou as afirmações da exordial. A cláusula 13
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2121 assentada. Registro, ainda, que a testemunha, a esta altura, declarou, ao ouvir dizer na empresa, que os especiais da ré não chegam até Caeté/MG; que o reclamante lhe confidenciou que pagava do próprio bolso o complemento. Nada mais." (ID. 2f209f8 - Pág. 2) Em impugnação à contestação (ID fe01263) o reclamante assevera que a reclamada fornecia o especial para se
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2129 Registro, ainda, que a testemunha, a esta altura, declarou, ao ouvir dizer na empresa, que os especiais da ré não chegam até Caeté/MG; que o reclamante lhe confidenciou que pagava do próprio bolso o complemento. Nada mais." (ID. 2f209f8 - Pág. 2) Em impugnação à contestação (ID fe01263) o reclamante assevera que a reclamada fornecia o especial para seus empregado
2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2961 administradores, colocando-se o alerta respectivo. canteiros de obras. Após, intime-se o exequente para vista da manifestação da 1a Sem razão a Embargante. reclamada (ID a2ed18e), devendo requerer o que entender de Os embargos de declaração constituem remédio jurídico próprio direito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a decretação de falência para sana
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 a reclamada não teve nenhuma ingerência, direta ou indireta, na 4075 do empregador. concretização do acidente ocorrido com o autor, inexiste o dever de indenizar. Inteligência do art. 927 do Código Civil Brasileiro de 2002. A primeira reclamada não tem endereço em Belo Horizonte, mas Recurso conhecido e desprovido." (TRT 3ª Região, 0000104- apenas em São Paulo
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4081 De outra parte, a ajuda de custo, de natureza indenizatória, também a Portaria do MTE nº 1.565, de 14.10.14, que acrescentou o Anexo era quitada no contracheque, no valor fixo de R$ 300,00 mensais. 5 à NR-16 do MTE, regulamentando as atividades perigosas em motocicleta. É incontroverso nos autos que o reclamante trabalhava externamente, visitando clientes em sua