Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 629 produção de provas sobre as causas de inelegibilidade porventura aventadas, conforme previsto nos artigos 66 a 70. A determinação de juntada aos autos da ação declaratória 001210251.2017.5.15.0055 da lista de associados/sindicalizados com direito Deste modo, não demonstrada a violação aos termos do Estatuto, a voto nas eleições marcadas para os dias 10 e 11

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 630 assegurando-se condições isonômicas a todos os concorrentes para registro de chapas, propaganda e demais atos próprios do processo eleitoral, determinar o restabelecimento da tutela de urgência concedida no processo 0012102-51.2017.5.15.0055 no que se refere: 1) à declaração de nulidade do Edital Convocatório das eleições, bem como do aviso resumido do Edital, p

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 638 não extrapola as previsões estatutárias, razão pela qual, não há que se falar em suspensão da tutela de urgência concedida. Por fim, a comunicação ao Juízo do cumprimento da determinação, sob pena de nomeação de administrador provisório para conduzir o processo eleitoral, é questão relevante para a efetividade da medida, razão pela qual também deve ser

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 639 que se refere: 1) à declaração de nulidade do Edital Convocatório das eleições, bem como do aviso resumido do Edital, publicado na Juiz Titular de Vara do Trabalho MARCUS MENEZES BARBERINO edição do dia 27 de outubro de 2017 do Jornal Gente, 2) à MENDES determinação de publicação de novo Edital Convocatório das Eleições e do aviso resumido de edital, no

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 2615 Neste diapasão, após diversas manifestações das partes, a parte autora, por meio da petição ID 796a572 afirmou que a direção do Deste modo, por concluir que as regras que regem as eleições do sindicato teria desrespeitado a decisão proferida no ID 48eadb5, Sindicato-réu foram violadas e estando diante de situação que pois convocou eleições para os dia

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 85060 a solução em normas de valor superior na ordem jurídica, por meio da técnica da ponderação de valores (quando existentes valores em Mauricio de Almeida aparente caminho de colisão). Juiz Titular de Vara do Trabalho Decisão O caso submetido a análise merece, portanto, reflexão aprofundada. Os elementos contidos nos autos revelam que a atual diretoria tento

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 14838 7) Não há necessidade de mediação do Ministério Público do LITISCONSORTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES Trabalho. Já há Comissão Eleitoral formada e diretrizes para MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E realização do pleito. O MPT cumprirá seu papel de fiscal da Lei. OUTROS Contudo, determino que o membro do Parquet laboral, se aceitar esta

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 637 que rege o processo eleitoral do sindicato, a anulação dos atos b) Prazo para registro de chapas e horários de funcionamento da praticados e a convocação de novas eleições, com publicação de editais e demais divulgações exigidas pela Origem configura Secretaria do Sindicato. possibilidade concreta da ocorrência de dano de difícil reparação, razão pela qu

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 3180 intervenção do Ministério Público. eleitoral (ID ec0e58f). O requerimento de inscrição de chapa para o Ao exame. processo eleitoral de agosto/2014 foi juntado aos autos (ID´s Os arts. 73, §§ 1º e 2º, e 74 do Estatuto Social do Sindicato-Réu (ID ec0e58f e 4e9e1a9). Foi lavrada uma ata de registro de uma única cd0276z, fls. 1 e 2) estabelece que : chapa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 158 ORGANOFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - MAURO KENZO SHIMIZU - - Suelina Tomiko Shimizu - Vistos. Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, IV, do Código de Processo Civil, para o dia 24 de novembro de 2015, às 11 horas e 30 minutos (semana nacional da conciliação), que será reali