Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 Sendo assim, com suporte nessas suficientes razões e sobrados 1483 (...) fundamentos anteriormente já explicitados, impõe-se, no particular, manter incólume a r. resolução judicativa objeto de infundada Entretanto, a referida lei não fez qualquer menção explícita ao reprovação. contido no art. 488 da CLT, pelo que infere-se que a alteração da Lei nº 1.2.50

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4898 aviso prévio trabalhado e indenização do período correspondente. A 3ª, 1ª, 4ª reclamada apresentaram contrarrazões (Id fb97955, Id eca45fc e Id 6940010, respectivamente). Não há parecer da M. D. Procuradoria do Ministério Público do Trabalho. 2. MÉRITO. É o relatório. VOTO 2.1. Prescrição nuclear. Nulidade do aviso prévio trabalhado. Efeitos. O. M

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1464 termos: O(A) requisitante(CLT, Art. 3º) rebelado(a) discrepa do (...) indeferimento, pelo MM. juízo basilar, do pedido de nulidade do aviso prévio e a sua consequente conversão em aviso prévio Ora, o que se percebe é que no caso, a recorrida não cumpriu indenizado. corretamente os preceitos legais quanto ao aviso prévio trabalhado, posto que, comprovadament

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 498 -FGTS 40% do depositado (R$ 501,15); -Vale transporte (R$ 270,00). -Multa do art. 477 da CLT (R$ 1.076,00); Totalizando o valor de R$ 6.077,52. -Vale transporte (R$ 270,00). Os valores deferidos acima foram calculados considerando a Totalizando o valor de R$ 7.767,78. remuneração de R$ 1.076,00, última conforme contracheque de ID Os valores deferidos acima foram

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4902 aviso prévio indenizado, o que projetaria a data do fim do contrato para 25/07/2014 e, portanto, afastaria a prescrição bienal. Pois bem. A relação jurídica se projeta até o término do período do Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos aviso prévio, ainda que de forma indenizada, nos termos do de admissibilidade. parágrafo 6º do

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4906 período do aviso prévio trabalhado, da redução do horário em 2 (duas) horas diárias ou em 7 (sete) corridos, prevista no art. 488 e 2. MÉRITO. parágrafo único da CLT, tem efeito meramente financeiro, impondo novo pagamento da integralidade do aviso prévio, mas não projeta o seu termo final, ocorrido em 25/06/2014. A prescrição bienal a que alude o inciso

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 777 os dias efetivamente laborados, pois o'reclamante, ora embargado só laborou até o dia 21/07/2017, não cumprindo o aviso-prévio em EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO INEXISTENTE. sua integralidade. Ocorre que o respeitável acórdão analisou DESPROVIMENTO. Não existindo omissão a ser sanada no apenas o pleito no tocante ao afastamento da condenação ao acórdã

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1467 dos reflexos das horas extras. Desta forma, cabível à contrarrazões. retificação da conta de liquidação, a fim de que não incida MÉRITO reflexos das horas suplementares prestadas ao longo do pacto IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO laboral sobre o aviso prévio trabalhado. Recurso ordinário 1. Cálculo de horas extras deferidas em aviso prévio tr

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 2360 Aviso prévio Pelo exposto, condeno a ré ao pagamento do aviso prévio O reclamante foi admitido em 01.03.2016, para ocupar o cargo de indenizado de 39 dias, a contar de 02/01/2020, com reflexos em 13º "porteiro", desligando-se da empresa em 02.01.2020 (CTPS, ID. salário (01/12) e férias com 1/3 (01/12)" (ID. 15afa56 - Fls. 710/711). 790619b - Pág. 2). Na pet

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 01. Saldo de Salário (11/30 dias): R$ 492,06 5) RECLAMANTE: ROBERTO PORTELA LIMA 02. Aviso prévio trabalhado (30 dias): R$ 1.565,61 01. Saldo de Salário (11/30 dias): R$ 492,06 03. Férias proporcionais + 1/3 (12/12 avos/2017): R$ 1.789,27 02. Aviso prévio trabalhado (30 dias): R$ 1.565,61 04. Férias proporcionais + 1/3 (11/12 avos/2018): R$ 1.491,00 03. Férias pr