Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 12010 demonstrar a prestação de serviços por pessoa física, com fixados em 5% do importe que resultar da soma atualizada dos pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação (arts. 2º e pedidos contidos na petição inicial. 3º da CLT). Por outro lado, considerando o entendimento majoritário do Assim, ao admitir a prestação de serviços pelo reclamant

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 7272 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44b427a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44b427a proferida nos autos. proferida nos autos. DECISÃO - PJe - JT DECISÃO - PJe - JT Vistos os autos. Vistos os autos. Homologo os c�

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PIETRI UBER DE JESUS(OAB: 134994/MG) Fábio Moreira Santos(OAB: 134926/MG) CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA(OAB: 157015/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 8753 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Santa Luzia Intimado(s)/Citado(s): - CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 7273 MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Vistos os autos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar o pagamento do parcelamento das contribuições previdenciárias, em 48 horas, sob pena de execução imediata. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao SLJ para apuração do crédito exequendo, com base nos termos fix

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 previdenciárias. Rejeita-se. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Nesse aspecto, aduz a embargante o seguinte: “Defendemos a aplicação das taxas de IPCA-E até o ajuizamento da ação e SELIC após o ajuizamento, nos termos do ADC58 do STF”. 12009 Processo Nº ATSum-0010799-36.2022.5.03.0095 AUTOR VITOR FELIPE AMANCIO DE CARVALHO ADVOGADO VITOR HENRIQUE SOARES DE ANDRADE(O

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 12011 dissídio submetido ao procedimento sumaríssimo. R$1.200,00 e, depois, de R$1.600,00, sendo os valores geralmente II – FUNDAMENTAÇÃO quitados por PIX. Ocorre que autor apenas comprovou o APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 recebimento de R$640,00 em novembro/2021, R$1.210,00 em Considerando o início da prestação de serviços em 01/10/2020 e o dezembro/2021, R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente EDITAL CADIN Nº. 2.269 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) prom