Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 531 2. FUNDAMENTAÇÃO controladas Banestes aos seus cargos de origem, quando do 2.1. CONHECIMENTO término do mandato do cargo de Diretor. Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Portanto, não há, no aludido item X, qualquer previsão de 2.2. MÉRITO incorporação da gratificaç

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 220 Banestes Seguros, seria necessária a comprovação da existência - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 394 do colendo Tribunal Superior de controle de horário, da exigência de metas, ou de qualquer outro do Trabalho. ato porventura praticado pelo banco réu que pudesse representar o controle nas suas atribuições como Diretor, o que não ocorreu in - Violação ao

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0001256-76.2014.5.17.0005 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE ROMULO DE SOUZA COSTA ADVOGADO SEBASTIAO TRISTAO STHEL(OAB: 4623/ES) ADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO(OAB: 8736/ES) RECORRENTE BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO MILENA COSTA(OAB: 14623/ES) ADVOGADO ALINE MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA(OAB: 11046/ES) ADVOGADO MARCELO PAGANI D

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Considerando que a reclamada não cometeu qualquer ilegalidade 1113 administrativas. no ato demissional do autor, não há como se falar em dano moral. Julgo improcedente o pedido de indenização" (ID. d79a9e4 - Págs. 4/6). Avaliação de adoção de um plano de demissão assistida, a exemplo de planos já adotados em outras Companhias Docas." (ID 950e062). Analisemos. Ne

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 206 Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no Da leitura da Ata das Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária sentido de que o documento apontado não pode ser considerado do Banestes S/A, ID 45482c5, mormente do referido item X, fato superveniente relevante uma vez que neste naõ consta observo que foi aprovada a regra de retorno dos empregados

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1120 mil." A prova documental demonstra efetivamente que, desde setembro/2017, a Companhia passa por processo de reestruturação Pois bem. e contingenciamento de despesas, entre elas os gastos com pessoal. A ata nº 525 da reunião do Conselho Fiscal, ocorrida em Os empregados de empresas públicas e sociedades de economia 25.09.2017, traz os seguintes esclarecimentos sobr

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 367 contrato de trabalho. (páginas 55 e 56 do acórdão dos embargos de 2. Base de preparação e apresentação das demonstrações declaração). financeiras Desnecessário, portanto, que a demissão seja precedida de (...) processo administrativo. Para o exercício em 31 de dezembro de 2017 a Companhia Da dispensa apresenta prejuízos acumulados em montante de R

Poder Executivo ● 19/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 155 financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 08 de maio de 2015. V – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à unanimidade: foram aprovadas as contas da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 361 pública especialíssima. Então, a meu ver também não há necessidade de esclarecimento (...) aqui. Contudo - e aí vem o problema -, na ementa principal, vamos O ingresso é por concurso público e a demissão tem de ser dizer assim, em caixa alta, como salientou agora o eminente motivada. Agora, claro que não se exige o processo administrativo, Ministro RICA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA(SP081517 - EDUARDO RICCA E SP217026 - GLAUCO SANTOS HANNA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT 1. Fls. 248/249: Fica a impetrante cientificada da juntada aos autos do comprovante da transferência bancária do valor que lhe foi restituído a título de custas recolhidas indevidamente.2. Remeta a Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se. 0009773-29.2013.403.6100 - EXTRUSA- PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA X ROMAVIDA BENEFICIAMENTO DE PLASTIC